Direito do trabalho

WEB AULA 06
CASO CONCRETO 1: A empresa Solução Presentes Ltda., em virtude do aumento das vendas no período de final de ano, contratou Angélica, pelo prazo de 3 (três) meses, para exercer a função de vendedora. No entanto, após 2 (dois) meses de trabalho a sócia da loja, Sra. Selma, dispensou Angélica sem justa causa, sob o argumento de que não necessitava mais dos serviços da empregada. Com base em tais dados, responda de forma justificada:
a) Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?
Resposta: Sim, desde que o contrato de trabalho que tem datas de início e término sejam antecipadamente combinado entre o trabalhador e o empregador (art. 443, § 1°, da CLT)
b) A empresa terá que pagar alguma indenização à Angélica em virtude do rompimento do contrato antes do prazo?
Resposta: Sim, se a demissão ocorrer antes do término do contrato a empresa deve pagar ao empregado o saldo de salário, férias proporcionais mais 1/3 constitucional, 13º salário proporcional e FGTS sobre essas verbas mais a metade do valor que o empregado receberia até o final do contrato de experiência. CASO CONCRETO 2: Adalberto Flores firmou com a empresa ABC Distribuidora Ltda um contrato de experiência de 45 dias, que foi prorrogado por mais 45 dias. Quando do término dos 90 (noventa) dias do contrato de experiência, o empregado foi informado que seu empregador estava em processo de fusão com a empresa CDE Atacadista Ltda. para constituição da empresa ABCDE Distribuidora Ltda. Por isso, o empregador solicitou ao empregado Adalberto que aguardasse a fusão que iria acontecer 3 (três) dias após o término de seu contrato de experiência e que ele deveria continuar trabalhando normalmente, pois só após a fusão o empregador verificaria a sua permanência na nova empresa constituída. Diante do caso apresentado, responda justificadamente:
a) Na hipótese de Adalberto não continuar trabalhando após a fusão, receberá as verbas da rescisão inerentes aos