Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança

RESENHA

DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA

O direito de culto religioso é assegurado no artigo 5º inciso VI da Constituição Federal, de modo que seus seguidores, possam exercer de forma livre e absoluta a manifestação da sua fé, de maneira que não venha ferir o direito de sossego da vizinhança. Essas questões de culto religioso, direito de propriedade e direito da vizinhança, são temas bastante discutidos com relação a sua aplicabilidade, uma vez que cada um defende o seu ponto de vista, com amparo legal. De acordo com o Artigo 5º inciso VI da Constituição Federal, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”; Segundo o Código Civil, Artigo 1277, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. Em uma visão geral percebe-se, que de fato há uma divergência quanto aos direitos citados anteriormente, entende-se que o culto religioso é um direito constitucionalmente assegurado, desde que não venha a ferir as relações da vizinhança, bem como sua segurança, saúde e o próprio sossego. Observa-se que cada um, pode utilizar o direito de propriedade, para realizar seus cultos, sem nenhum prejuízo, porém não se pode usar desse direito para colocar em risco a tranquilidade das pessoas ao redor do imóvel. Deve-se observar por exemplo os hábitos dos moradores ao redor, exemplo: Se os vizinhos possuem o costume de dormir às 23:00 horas, subentende-se que qualquer ruído às 22:00 horas , não o venha incomodar, porém, se seus vizinhos costumam dormir as 20:00 horas, você deverá utilizar o bom senso e não mais fazer barulhos que venham colocar em risco o descanso dos mesmos. Isto porque todos temos direito de sossego, sobretudo no momento do