Direito de Contrato

07.08.13
I. Compra e venda:
a. Conceito: é o contrato através do qual uma pessoa se compromete a transferir a propriedade de determinado objeto a outra, mediante o recebimento de soma em dinheiro denominada preço.
b. Partes: contrato bilateral onde vendedor e comprador são sujeitos passivos e ativos da relação, de acordo com a análise em relação ao bem ou preço.
a. Vendedor: aquele que se compromete a entregar o objeto, mediante o recebimento do preço.
b. Comprador: aquele que adquire o objeto, mediante o pagamento do preço.
c. Elementos do contrato – pressupostos de existência:
c.1 Objetivo:
São elementos objetivos:
c.1.1 O objeto ou coisa: é qualquer coisa suscetível de apreciação econômica que pode sair do patrimônio do vendedor e ingressar no patrimônio do comprador.
Podem ser bens corpóreos (ex: computador, etc) ou incorpóreos (ex: direitos autorais, etc.). Móvel ou imóvel.
c.1.2 O preço: é o elemento que caracteriza a compra e venda diferenciando-a de outros contratos como a permuta e a doação. Em princípio, deve-se dar em dinheiro, mas o CC/02 permite fixá-lo de acordo com a taxa de mercado ou de bolsa, bem como em função de índices ou parâmetros – arts. 486 e 487, CC/02.

1. Observação: Exige-se a existência da coisa ou pelo menos sua existência potencial, sob pena do contrato ser ineficaz por falta de um dos elementos.
2. Observação: a existência potencial é permitida porque o CC/02 permite a venda de coisa futura. No entanto, é necessário que a coisa futura esteja individualizada e determinada pelo gênero e quantidade. a não ser que, se trate de contrato aleatório.
Contrato aleatório – arts. 458 a 461, CC/02.
3. OBSERVAÇÃO: Relativamente ao preço, de acordo com o art. 485, CC/02, a sua fixação pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.
4. OBSERVAÇÃO: Na falta de acordo quanto ao preço, prevalecerá o preço médio, ou se não convencionado, prevalecerá aquele usado habitualmente pelo vendedor.
5. OBSERVAÇÃO: Nula é a taxa de preço