Direito de arena

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FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO

Faculdade de Direito

















DIREITO DE ARENA

Direito Desportivo





Aluno: Jessica Gobbet Morais
Professor Orientador: Carlos Ambiel










SÃO PAULO

2009

Contra capa











































Agradecimentos: Ireiagradecer a paciência dos meus familiares e do meu namorado, nessa fase, e o apoio que obtive para a conclusão deste trabalho.

Agradecerei também a orientação que eu tive, e o tempo disponibilizado para me ajudar com esclarecimentos de dúvidas.





































Banca examinadoraResumo

O Direito de Arena teve sua origem na Lei de Direito Autoral de 73, sendo transferida para a “Lei Zico”, onde o legislador entendeu que o Direito Desportivo necessitava de sua própria legislação, após ser revogada e criada “Lei Pelé” foi consolidado o instituto do Direito de Arena.

Não podemos confundir o Direito de Arena com o Direito de Imagem, onde o primeiro otitular deste é a entidade de prática com que o atleta firmou o contrato e o segundo trata-se de direito personalíssimo, sendo o seu titular a pessoa física.

Existem algumas problemáticas referentes a esse instituto, como sua natureza jurídica, tanto sendo aceita pela justiça do trabalho, como, na justiça comum. Dependendo do entendimento do juiz competente da ação.

O Direito de Arena é uma verbaadvinda da negociação das entidades de práticas com as emissoras, a fim de, transmitir, retransmitir o espetáculo. E dessa verba 20% deverá ser repassado aos atletas participantes do espetáculo, em decorrência da sua imagem no coletivo durante o espetáculo. Caberá as entidades fazerem esse repasse.

Contudo a grande maioria não faz esse repasse, ou se fazem, não é o valor correto, já que anegociação é feita “as portas fechadas”, os atletas não têm informação de quanto foi negociado e de quanto deveria ser feito o repasse. Em decorrência desse problema o criado “Clube dos Treze” recebe de seus filiados 5% do repasse devido, e depois os repassa novamente para cada atleta. Podendo assim os 15% restantes, poderão ser exigidos.

A lei nos fala que somente o atleta profissional terá essedireito, mas alguns clubes e seus atletas, tem um acordo onde o repasse é definido pelo tempo de apresentação no espetáculo, aquele atleta que jogou os 90 minutos, irá ganhar mais do que jogou apenas 10 minutos, ou aquele que só ficou no banco.

Os árbitros do espetáculo teriam o direito a esse repasse, uma vez que fazem parte do mesmo, de acordo com entendimentos, as pessoas não assistem aosespetáculos esperando ver a grande atuação dos árbitros, e sim como os atletas irão fazer com que as torcidas vibrem. Contudo os representantes dessa classe, tentaram entrar com uma ação impedindo que fossem transmitidos espetáculos sem a prévia autorização, o juiz competente entendeu que esse situação existe a mais de 20 anos, e os árbitros não teriam o direito a esse repasse, uma vez que, esseadvém de uma relação de trabalho.

Trata-se de um instituto que necessita de grandes melhoras na sua legislação para resolver tantos problemas deixados em aberto pelo legislador.





































Sumario













































Introdução

O Direito de Arena foi introduzidoprimeiramente na Lei de Direito Autoral de 73, quando foi muito criticada pois, vários doutrinadores entendem que o atleta não poderia ser considerado um artista, em virtude disso o legislador entendeu que deveria ser criado uma legislação especifica, sendo essa feita pela primeira vez na revogada “Lei Zico”. Atualmente esse instituto é previsto na “Lei Pelé”.

Iremos analisar sua evolução...
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