Direito constitucional

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DA CONSTITUIÇÃO 7
Conceito, objeto e elementos 7
Concepções sobre as constituições 8
Classificação das constituições 9
Objeto e conteúdo das constituições 11
Elementos das constituições 12
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL 13
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO 16
Princípio republicano - república federativa brasileira 16
I - o país e o estado brasileiro:16
II - território e forma de estado 16
III - estado federal : forma do estado brasileiro 17
IV - forma de governo : a república 18
Princípios republicano 19
Princípio da separação dos poderes - funções 20
Estado democrático de direito 22
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 23
Métodos de interpretação 24
Interpretação conforme a constituição 24
Singularidade dasnormas constitucionais do ângulo de sua interpretação 25
Conflito de normas 26
Integração 26
Subsunção 27
Lacunas no direito constitucional 27
Interpretação e integração 28
Aplicação eficácia das normas constitucionais 28
A nova constituição e o direito constitucional anterior 29
Direito constitucional novo e direito ordinário anterior 30
Recepção, repristinação edesconstitucionalização 30
EMENDA A CONSTITUIÇÃO 32
Poder constituinte e poder reformador 33
Poder constituinte originário: ( inicial ou inaugural ) 34
Poder constituinte derivado 35
Limites ao poder de reforma constitucional 35
SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 37
Rigidez e supremacia da constituição 37
Inconstitucionalidade 37
Inconstitucionalidade por ação 37Inconstitucionalidade por omissão 38
Sistemas de controle da constitucionalidade de atos normativos 39
Órgãos de controle da constitucionalidade 39
Critérios e modos de exercício do controle jurisdicional 40
Formas de controle da constitucionalidade 40
Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade 41
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade 42
Competência para ojulgamento da representação de inconstitucionalidade e a suspensão da execução do ato normativo. 44
Pedido cautelar nas representações por inconstitucionalidade 45
COMPONENTES DO ESTADO FEDERAL 46
Conceito de federação 46
A FEDERAÇÃO BRASILEIRA 50
Origem da federação 51
Federação: evolução constitucional no Brasil 51
COMPONENTES DO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO 53
Considerações preliminares 53Componentes do estado federal 53
Repartição de competências 54
Classificação das competências 55
INTERVENÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 58
Autonomia e intervenção 58
Natureza da intervenção 58
Intervenção federal nos estados e no distrito federal CF . ART. 34 58
Controle político e jurisdicional da intervenção 59
Intervenção nos municípios 60
UNIÃO 62
Significado e conceito daUnião 62
A União, por si e em nome da federação 63
Bens da União 63
Competências da União 63
Classificação da competência: 64
TRIPARTIÇÃO DOS PODERES 65
Significado da independência entre os poderes 66
Indelegabilidade de atribuições. impossibilidade de exercício simultâneo de funções. 66
DO PODER LEGISLATIVO 67
Câmara dos deputados CF. ART. 45 68
Senado federal 68
Organizaçãointerna das casas do congresso 68
Funcionamento e atribuições 71
Funções legislativas : típicas e atípicas 72
Atribuições do congresso nacional 73
O processo de criação da lei - processo legislativo 74
Processo legislativo 75
Procedimento legislativo 78
As espécies normativas cf . art. 59 79
1- Emendas a constituição 79
2 - Lei complementar 80
3 - Leisdelegadas 80
4 - Medidas provisórias 81
5 - Decreto legislativo 82
6 – Resoluções: 83
Estatuto dos congressistas 83
PODER EXECUTIVO 86
Perda do mandado do presidente e do vice. 88
Classificação das atribuições do presidente da república 88
Responsabilidade do presidente da república 88
DO PODER JUDICIÁRIO 90
Órgãos da função jurisdicional 90
1 - Supremo Tribunal...
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