Direito constitucional

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Atividade Estruturada de Constitucional III –
Texto: Estado, Constituição e Direitos Sociais - Carlos Miguel Herrera
Professora: Eleonora Freire Bourdette FerreiraResponda as seguintes questões a partir do texto acima proposto:

1. Que tipo de fundamentação filosófica busca estabelecer uma diferença de essência entre os direitos humanos e os direitossociais fundamentais?
2. Que fundamentação jurídica estabelece uma diferença entre os direitos individuais e os direitos sociais?
3. No processo de constitucionalização dos direitos sociais duaslógicas entraram em conflito:
a. Que lógicas são estas? Explique.
b. Qual a que primeiro se constitucionalizou? Explique.
c. Ambas as lógicas se expressaram na Revolução Francesa? Como?4. Que contribuição à teorização dos direitos sociais foi dada pelos pensadores socialistas do século XIX? Explique.
5. Como foi inaugurada na Europa a denominada tradição autoritária dodenominado Estado Social? Explique.
6. Diferencie o constitucionalismo social expresso no ano de 1917 pela revoluções mexicana e bolchevique.
7. A constituição de Weimar de 1919 reafirmou osprincípios socialistas bolcheviques? Explique.
8. Destaque os elementos específicos do constitucionalismo social da segunda metade do século do século XX.
9. Explique a relação entre a teoriafrancesa dos direitos sociais e o reaparecimento de um elemento discricionário presente no Estado Social Bismarckeano.
10. É possível afirmar que os direitos sociais implicam não somente prestaçõesestatais, mas, também, limitações, a fim de se efetivarem? Justifique.
Texto: O Estado e sua evolução rumo à democracia – Paulo Bonavides
Professora: Eleonora Freire Bourdette Ferreira
Responda asseguintes questões a partir do texto acima proposto:
1. Quais projetos históricos objetivaram realizar uma ruptura com o denominado Estado Liberal? Explique.
2. Explique como o autor distingue...
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