Direito concorrencial e os atos de concentração

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  • Publicado : 16 de julho de 2011
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INTRODUÇÃO

Os atos de concentração econômicos, que serão objeto de estudo do presente trabalho, são atividades diretamente relacionadas com o desenvolvimento da sociedade, tanto na esfera social, como na esfera econômica.

Tais concentrações econômicas são objeto de análise estatal, uma vez que um dos princípios verificados na Constituição Federal de 1988 é o Princípio da LivreIniciativa e o equilíbrio da livre concorrência.

Como o controle da concorrência está diretamente ligado a intervenção estatal, para entendimento da matéria, será explanado de maneira sumária, fatores históricos sobre o desenvolvimento do instituto da intervenção estatal nas atividades privadas, apontando fatos importantes do passado que iniciaram o processo de intervenção do Estado nosatos de concentração dos dias de hoje.

Passando pela história, iremos analisar as definições dos atos de concentração, os aspectos previstos em lei bem como os requisitos para a análise dos casos.

Além dos aspectos materiais e formais dos atos de concentração, uma abordagem sobre os órgãos da administração pública relacionados com o controle da concorrência será discorrida,apresentando os órgãos, agências e conselhos responsáveis por análise de casos e suas respectivas competências.

Alterações legislativas em progresso e a necessidade de adaptação ao desenvolvimento da sociedade atual será brevemente analisado, mostrando a proposta de mudança e suas principais características.

Finalmente, uma menção aos sistemas internacionais e o direito comparadoserá utilizada no presente trabalho para ilustrar as fontes do direito brasileiro bem como a atuação intervencionista de outros Estados no que diz respeito a manutenção da concorrência.

1. A INTERVENÇÃO ESTATAL

A humanidade em si tem como principal característica a necessidade associativa. Por anos e anos, os homens se uniam para formar uma sociedade mais forte, a uniãoentre os membros sempre foi um sinônimo de força, diferencial para a sobrevivência perante os grupos rivais.

As necessidades humanas foram se moldando com o desenvolvimento econômico e tecnológico da sociedade, entretanto, o caráter associativo continuou prevalecendo como a principal característica humana, passando a ser mais utilizado não só para a sobrevivência, mas como diferencialnas atividades comerciais.

O desenvolvimento econômico da sociedade pode ser considerado como conseqüência do fortalecimento do capitalismo, tanto que tal sistema teve início com o agrupamento das primeiras indústrias, marcada pela revolução industrial inglesa.

Nesta época da história, a iniciativa ao lucro, sempre buscada pelos industriais, gerou a necessidade de regulamentação,uma vez que o equilíbrio entre os membros da sociedade é o pilar principal de sustentação do capitalismo. Porém, a busca pelo lucro, bem como a liberdade da pessoa humana, gerou a idéia de que a intervenção estatal nas relações entre os industriais e os consumidores seria prejudicial.

Existia sim a necessidade de se manter o poder de compra dos consumidores, entretanto, os industriaisacreditavam que tal fortalecimento poderia ocorrer naturalmente, sem a necessidade de ação estatal para tanto.

Com o passar dos anos, os agente econômicos, no caso, os industriais, entenderam que as intervenções eram na verdade, um instrumento de equilíbrio entre os produtores e os consumidores, ou seja, sem consumo não existe produção e sem produção não existe consumo.

Destaforma, de maneira gradual, mesmo que inconscientemente, os agentes econômicos passaram a contribuir para a atividades intervencionista estatal.

1.1 Do Mercantilismo ao Modelo Atual

O presente trabalho não foca os fatos históricos que desenvolveram o intervencionismo estatal nas operações privadas, entretanto, o entendimento básico da evolução de tal instrumento estatal se faz...
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