Direito concorrencial e os atos de concentração

INTRODUÇÃO

Os atos de concentração econômicos, que serão objeto de estudo do presente trabalho, são atividades diretamente relacionadas com o desenvolvimento da sociedade, tanto na esfera social, como na esfera econômica.

Tais concentrações econômicas são objeto de análise estatal, uma vez que um dos princípios verificados na Constituição Federal de 1988 é o Princípio da Livre Iniciativa e o equilíbrio da livre concorrência.

Como o controle da concorrência está diretamente ligado a intervenção estatal, para entendimento da matéria, será explanado de maneira sumária, fatores históricos sobre o desenvolvimento do instituto da intervenção estatal nas atividades privadas, apontando fatos importantes do passado que iniciaram o processo de intervenção do Estado nos atos de concentração dos dias de hoje.

Passando pela história, iremos analisar as definições dos atos de concentração, os aspectos previstos em lei bem como os requisitos para a análise dos casos.

Além dos aspectos materiais e formais dos atos de concentração, uma abordagem sobre os órgãos da administração pública relacionados com o controle da concorrência será discorrida, apresentando os órgãos, agências e conselhos responsáveis por análise de casos e suas respectivas competências.

Alterações legislativas em progresso e a necessidade de adaptação ao desenvolvimento da sociedade atual será brevemente analisado, mostrando a proposta de mudança e suas principais características.

Finalmente, uma menção aos sistemas internacionais e o direito comparado será utilizada no presente trabalho para ilustrar as fontes do direito brasileiro bem como a atuação intervencionista de outros Estados no que diz respeito a manutenção da concorrência.

1. A INTERVENÇÃO ESTATAL

A humanidade em si tem como principal característica a necessidade associativa. Por anos e anos, os homens se uniam para formar uma sociedade mais forte, a união