Direito como arte

Há uma diferença essencial no conceito de sociedade civil de Gramsci e de Marx. Marx identifica a sociedade cilvil como sendo a base econômica. Enquanto Gramsci coloca a sociedade civil não na estrutura, mas sim na superestrutura. E é a base econômica que determina a superestrutura, segundo ele. É através do conceito de sociedade civil que Gramsci amplia a teoria marxista do Estado. Para Marx a origem do Estado está na divisão da sociedade, decorrente das relações sociais de produção, tendo então como função conservar e reproduzir tal divisão, garantindo assim que os interesses comuns de uma classe particular se imponham como o interesse geral da sociedade. Marx, Lenin e Engels acabam analisando também a estrutura do Estado, verificando que este se faz valer através da repressão, do monopólio legal e/ou de fato da coerção e da violência. Resumindo, identificam o Estado como o conjunto de aparelhos repressivos.
Gramsci em um de seus cadernos fala que a visão de Marx, como o Estado sendo um conjunto de aparelhos repressivos, é devida a experiência da época, que era muito restrita e fornecia um único exemplo completo de organização. Pois no último terço do século XIX já havia a formação de grandes sindicados englobando milhões de pessoas, de partidos políticos operários e populares legais e de massa, os parlamentos eleitos por sulfrágio universal direto e secreto, etc. Com isso Gramsci amplia a teoria do Estado de Marx, que via o Estado como sociedade política e não como equuilíbrio entre a sociedade política e a sociedade civil. Sendo assim agora o Estado comporta duas esferas principais. A primeira, identificada como sociedade política, é formada pelo conjunto dos mecanismos através dos quais a classe dominante detém o monopólio legal da repressão e da violência e que se identifica com os aparelhos de coerção sob o controle das burocracias executiva e policia-militar. E a segunda, identificada como sociedade civil, é formada precisamento pelo conjunto das