DIREITO COMERCIAL

I NOÇÕES E AMBITO DO DIREITO COMERCIAL

SUMÁRIO: Conceitos gerais. I. Conceito econômico de comércio. 2. Conceito jurídico de comércio. 3. Direito econômico e direito comercial. Formação histórica do direito comercial. 4. Origens do direito comercial. 5. O direito comercial como disciplina histórica dos comerciantes (Conceito subjetivo). 6. O direito comercial como disciplina dos atos de comércio (Conceito objetivo). 7. O direito comercial como o direito das empresas (Conceito subjetivo moderno). 8. História do direito comercial no Brasil. Au>onomia do direito comercial. 9. Dicotomia do direito privado. 10, A defecção e retratação de Vivante. 11. A dicotomia no direito brasileiro, 12. Tentativas de unificação no Brasil. Matéria comercial. 13. Conteúdo da matéria comercial. Fontes do direito comercial. 14. Conceito de fontes do direito comercial. 15. Exclusão do direito civil. 16. Leis comerciais. 17. Usos comerciais. O espírito do direito comercial. 18, As características do direito comercial.

CONCEITOS GERAIS

1. CONCEITO ECONÔMICO DE COMÉRCIO.

A primeira impressão de quem inicia o estudo do direito comercial é a de que constitui ele o direito do comércio e, por conseqüência, o direito dos comerciantes. Se bem que essa tendência vulgar tenha sua explicação histórica, dadas as origens desse ramo do direito privado, tal conceituação modernamente é inadmissível.

Para melhor compreender por que o direito comercial não é apenas nem o direito do comércio nem o direito dos comerciantes, é necessário descer à análise do conceito econômico de comércio. Veremos, então, que esse conceito não se ajusta exatamente ao seu conceito jurídico.
Como fato social e econômico, o comércio é uma atividade humana que põe em circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade. J. B. Say, insigne economista clássico, ensinava que mais do que troca o comércio é aproximação.

Na obra que perdura até nossos dias, expressando o gênio do pensamento