direito comercial

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TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL, UNIFICAÇÃO DO DIRIETO PRIVADO. CONCEITO E HISTÓRICO DOS ATOS DO COMÉRCIO. CONCEITO DE COMERCIANTE E EMPRESÁRIO. CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO.

Para entender o direito comercial vamos recordar um pouco sobre a teoria dos atos empresa que veio posteriormente a teoria dos atos do comércio. Para isso, vamos voltar aos tempos pelos idos dos anos de 1500.

O direito comercial passou por três fases históricas até que tivemos o conceito hoje conhecido. Tivemos por três períodos;

1º PERÍODO, com o fim da idade média e início da fase do renascimento cultural, por volta de 1500.

O período do renascimento cultural também aflorou o comércio entre o mundo, principalmente com a expansão marítima. Foi nesse período que aparece o direito comercial, muito antes mesmo dos direitos fundamentais com a Declaração dos direitos do homem e cidadão de 1789 e do direito civil.

Então, na Europa artesões e comerciantes uniram-se buscando uma tutela jurídica para proteção de sua atividade, já que o Estado era voltado apenas para manter exército e a luxo da monarquia. Assim, aparece a famosa CORPORAÇÃO DE OFÍCIOS.

Os mercadores, que eram chamados de burgueses, foram discriminados em todos os sentidos, como disse, com a falta da própria legislação para proteção de sua atividade. Assim, eles se associaram e estabeleceram REGRAS próprias.

Essa regras os estudiosos do direito as classificam como o surgimento do primeiro período do