Direito Comercial

Resumo de Livro de Férias
DIREITO COMERCIAL – DIREITO DA EMPRESA E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
No Brasil em 1850 foi editado o “ Código do Comércio” inspirado nessa “ Teoria dos Atos de Comércio” baseado no “ Code de Commerce” elaborado pelos juristas de Napoleão Bonaparte em 1808 que regulava atos comerciais com normas mercantis e aos poucos foi alargado o campo de incidência normativo comercial passando a abranger novas atividades mercantis e agentes econômicos.
Teoria da Empresa, baseado no Codice Civile feito na Itália em 1942 marca a última fase do direito comercial que se estende até os dias atuais, em que a principal mudança foi que o amparo do direito comercial recai sobre a atividade empresarial e não apenas sobre o comerciante como no caso da Lei de Falências.
O direito comercial atual tem em foco a empresa, cujo conceito pode ser extraídos do art. 966 do Código Civil.
Empresário= Exerce a atividade empresarial.
Empresa= Atividade exercida pelo empresário que visa obtenção de lucros, atividade profissional, econômica e organizada. Para tanto, o empresário ou sociedade que a desenvolvem assumem riscos e colocam à disposição do consumidor produtos ou serviços.
As fontes diretas do direito comercial são as leis comerciais, e as fontes indiretas devem respeitar o 4° art da Lei de Introdução ao Código Civil.
A Constituição separa o direito comercial do civil embora o comercial esteja inserido no código civil. A Legislação comercial esta repleta de leis e convenções internacionais, como Lei Uniforme de Genebra.
Empresa e Empresário – art. 966
- Atividade não eventual
- Pessoalidade
- Onerosidade
- Monopólio das informações.
- Capital, insumos, mão de obra e tecnologia.
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão intelectual constituir elemento de empresa. Se os profissionais dessas áreas