Direito civil vi

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 18 (4260 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Civil VI
1a Atividade: dia 21/03/12 – 2a Atividade: dia 11/04/12
Formação de Arguição da Propriedade Imóvel
- Usucapião (art. 1.238 ao 1244 do CC);
- Registro do título aquisitivo (no Cartório de Registro de Imóveis competente – Cartório de Notas nos casos de Escritura Pública) (art. 1245 ao 1247 do CC);
______________________________________________________________________ Data:29/02/12
- Acessão; acrescer ao bem já existente (art. 1248 ao 1259 do CC);
* Se dá por forma estritamente natural por fenômenos da natureza (formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono do álveo) ou pela vontade do homem (construção, plantação industrial);
Formação de ilhas: rio não navegável
* Transmissão da propriedade “causa mortis” (art. 1784 do CC);______________________________________________________________________ Data: 07/03/12
Formas de aquisição da Propriedade Móvel
1) Usucapiãodecoisasmóveis,arts.1.260a1.262doCC: a) ordinário – 3 anos, com justo título e boa-fé;
b) extraordinário – 5 anos sem comprovação de justo título e boa fé;
2) Ocupação:acoisaprecisaserdeninguém(semproprietário–“RESNULLIUS”) ou estar abandonada (“RES DERELICTAR”), art. 1.263 do CC;
3) Achado detesouro: não entregar a cota do proprietário constitui crime (art. 169 do CP), arts. 1.264 ao 1.266 do CC;
4) Datradição:trata-sedaentregadobemdoalienanteaoalienatário,comoânimo de transferir-lhe o domínio, podendo ser real (física), simbólica ou ficta (presumida), arts. 1.267 e 1.268 do CC;
5) Da especificação: transformação de uma matéria-prima em espécie nova, arts. 1.269 ao 1.271 do CC;
Daconfusão: união de líquidos que formam uma nova propriedade; da comistão: união de solidas que formam uma nova propriedade; da adjunção: justa posição de um bem a outro; arts. 1.271 ao 1.274 do CC;


6) Direitohereditário.
DA PERDA DA PROPRIEDADE
Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
I – por alienação; (disposição: gratuita: doação – onerosa:compra/venda/permuta).
II – pela renúncia;
III – por abandono;
IV – por perecimento da coisa;
V – por desapropriação.
Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.
Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais oconservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se achar nas respectivas circunscrições.
§ 1o O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde querque ele se localize.
§ 2o Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.
Data: 14/03/12
Formas de Perda da Propriedade (continuação)
1) Alienação:(disposição:gratuita:doação–onerosa:compra/venda/permuta);
2) Renúncia:(arenunciaéirrevogável);
3) Abandono: (não é presumido, deve-severificar a vontade de intenção de se
despojar do bem);
4) Perecimentodobem:(quandoàdestruiçãodobem,quandoobemnãopuderser
mais resgatado também se configura o perecimento no mundo jurídico);
5) Desapropriação: (unilateral; Pessoa Jurídica de Direito Público (União Federal, Estado, Município, DF); Pessoa Jurídica de Direito Público Indireta (autarquias); Pessoa Jurídica); Por Decreto –Necessidade Pública; Utilidade Pública;
Interesse Social.
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

§ 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei...
tracking img