Direito civil - parte geral

DIREITO CIVIL
Cap. 04 – PESSOA NATURAL. 1. A PERSONALIDADE JURÍDICA 2.1. Conceito
É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito.
Adquirida a personalidade, o ente passa a atuar, na qualidade de sujeito de direito (pessoa natural ou jurídica), praticando atos e negócios jurídicos dos mais diferentes matizes.
Art. 1º C.C. “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”.
A personalidade jurídica é atributo de toda e qualquer pessoa, seja natural ou jurídica, uma vez que a própria norma civil não faz tal distinção de acepções. 2.2. Aquisição de personalidade jurídica
O surgimento da personalidade jurídica ocorre a partir do nascimento com vida.
Art.2º C.C. “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
No instante em que principia o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito, mesmo que venha a falecer minutos depois.
O Direito Civil Positivo adotou a teoria natalista.
Se o recém-nascido – cujo pai já tenha morrido – falece minutos após o parto, terá adquirido, por exemplo, todos os direitos sucessórios do seu genitor, transferindo-os para sua mãe. Nesse caso, a avó paterna da referida criança nada poderá reclamar. 2.3. O nascituro
O que está por nascer, mas já concebido no ventre materno.
Ente concebido, embora ainda não nascido.
Não considere explicitamente pessoa, coloca a salvo os seus direitos desde a concepção (art. 2º C.C.).
A teoria concepcionista diz que o nascituro adquiriria a personalidade jurídica desde a concepção, sendo, assim, considerado pessoa.
Essa linha doutrinária rende ensejo inclusive a se admitirem efeitos patrimoniais, como o direito aos alimentos, decorrentes da personificação do nascituro.
A doutrina no Brasil segue a teoria