direito civil iii

FACULDADE MARINGÁ

DIREITO CIVIL III

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

MARINGÁ
2014
INTRODUÇÃO

Os contratos são muito importantes no dia a dia das pessoas, com eles temos a certeza que de a lei será cumprida e de que não seremos lesados.

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
O contrato de prestação de serviço é aquele contrato em que uma das partes, o prestador, se obriga com a outra parte dita tomador a fornecer a prestação de um serviço, de uma atividade, mediante pagamento, remuneração.

As características desse tipo de contrato são:
1. Bilateralidade :os contratos são sempre bilaterais ou sinalagmáticos, visto que nascem de duas declarações de vontade contrapostas, sempre duas partes.
2. Onerosidade :Vem de ônus, o prestador fornece serviço em troca de pagamento.
3. Consensualidade: Contratos consensuais são aqueles em que dependem apenas do acordo das partes para que sejam perfeitos.

O objetivo principal deste contrato de prestação de serviço é a obrigação de fazer alguma coisa, prestação de uma atividade lícita, que não seja proibida pela lei, ou pelos bons costumes, que se origina da energia humano, do serviço humano, podendo ser material ou imaterial, braçal, intelectual, doméstico ou externo.

A remuneração é o elemento essencial deste tipo de contrato e a duração não poderá ser firmada por mais de quatro anos, porque é visto a inalienabilidade da libertade do ser humano. O contrato poderá ser extinto sem justa causa, sem ter culpa nenhuma das partes, ou pode ser extinto com justa causa com a culpa de alguma das partes.

Segundo o art. 601 do CC, o contrato termina :
A morte de qualquer das partes;
O escoamento do prazo;
A conclusão da obra;
A rescisão contratual mediante aviso prévio; o inadimplemento de qualquer das partes;