Direito ambiental

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (481 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
O direito ambiental esta ligado a ideia de defesa e preservação da vida. Neste ramo do direito os juízos de valor ,a bases das leis são transparentes e deles precisa ser absolutamente consciente ointerprete para que a aplicação do direito seja conforme aos fins nele visado. Deve o interprete contextualiza-lo tendo em vista o valor supremo da vida por elas colimado.
A constituição brasileira de1988 dispõe no art.225, que ‘todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ,bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e acoletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações’.
A lei 6.938, de 31.08.1981, de politica nacional do meio ambiente ,o objetivo de “assegurar, no pais condições aodesenvolvimento socioeconômico , aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana ”.
A tendência desrespeitosa da vida não tem feito se não acentuar-se, evidenciando umavinculação a concepção ultrapassada relativa ao homem e a natureza. Nisto tem tido influencia decisiva o industrialismo aliado a tecnociencia.
A legislação e aplicação das leis ambientais não é muitoeficaz uma vez que suas normas são verdadeiramente muito pouco aplicadas. O Ibama fiscaliza, impõe a multa, as vezes ate a inscreve em divida ativa, mas simplesmente não executa. Isso deriva em parte dadeficiência do órgão mas decorre fundamentalmente da falta de vontade politica de tornar tais normas eficazes.
Também dificulta a aplicação do direito ambiental a falta de sistematização de suasnormas, que são profusas e por vezes difusa. O direito ambiental carece de uma codificação capaz de conferir organicidade, eliminando antinomias e harmonizando-o com o ordenamento jurídico global.Outros fatores que dificultam a aplicação das normas ,são os quadros do ministério público, embora mais afeitos a tratar das questões ambientais, não estudaram esse ramo do direito nas faculdades....
tracking img