Direito ambiental

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais

DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ

Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestradoem Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA).

BELÉM-PARÁ
2011

TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais

1. PROBLEMA DE PESQUISA
O meio ambiente do trabalho pode ser entendido como um conjunto de fatores físicos, climáticos, artificiais interligados, ou não com olocal de trabalho do indivíduo. Dentro de uma perspectiva ambientalista o homem passou a integrar plenamente o meio ambiente no caminho para o desenvolvimento sustentável preconizado pela nova ordem ambiental mundial, considerado como bem a ser protegido pelas legislações para que o trabalhador possa ter uma melhor qualidade de vida.
Segundo PACHECO FIORILLO, in Curso de Direito AmbientalBrasileiro (4ª edição, Editora Saraiva, 2003, São Paulo, p. 22-23), o meio ambiente do trabalho “É o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, independente da condição que ostentem (homens ou mulheres, maiores ou menores deidade, celetistas, servidores públicos, autônomos etc.)”.
O tema escolhido resultou de uma insatisfação prática, pois não temos efetivamente uma tese concreta a aplicar diante das diversas situações vivenciadas na prática, dentro do meio ambiente laboral. O que se vê são empregadores que desconhecem ou fingem desconhecer o significado maior do meio ambiente do trabalho, uma vez que se buscatutelar o trabalho nas dependências do empregador, para que o mesmo seja prestado de forma saudável, segura e com higidez necessária a preservação do bem estar do obreiro, na condição de pessoa humana. Vê-se que é de grande interesse para o empregador, assim como para toda a sociedade o estudo do tema proposto, pois somente dessa forma preventiva e educativa se pode chegar a equação desejada:trabalhador saudável, resultado: produção desejada e sem percalços, mesmos compromissos a serem suportados pela Sociedade.
Assim, a obtenção do meio ambiente do trabalho com absoluta adequação e seguro tornou-se um dos mais importantes e fundamentais direitos do cidadão trabalhador, pois sua não-observância representa agressão a toda a sociedade, já que é ela quem assume os gastos pelos acidentes,arcando com o custo da Previdência Social e do Sistema Único de Saúde, em uma visão mais ampla e diretamente incidente.
Tais questionamentos são observados a todo tempo pelos que exercem a advocacia trabalhista. É comum se observar a necessidade de consolidação de idéias e princípios que resultem em efetividade, ou seja, que privilegiem a qualidade de vida do trabalhador na prática.
Para tanto énecessário fazermos um apanhado das leis que tratam sobre o tema, levando em consideração as situações vivenciadas no meio laboral local em comparação com o mundial, para que discutindo sobre seus efeitos práticos efetivamente possamos levantar questionamentos que possam eclodir uma grande discussão sobre o tema que resulte, em uma maior escala, na própria construção legislativa em favor da tutelado meio ambiente laboral, fazendo-se uma projeção para o futuro.
O tema proposto possui relevância teórica e prática ao mesmo tempo. Teórica porque o estudo busca fazer um apanhado de forma mais específica e correlata com as legislações referente ao tema em interface com as legislações internacionais, diante de uma visão global do meio ambiente laboral, assim como o trabalho saudável são...
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