Direito Ambiental 12

Farra do Boi x Rodeio A Farra começa quando o boi é solto e perseguido pelas pessoas, que carregam pedaços de pau, facas, lanças de bambu, cordas, chicotes e pedras. Eles perseguem o boi, que, no desespero de fugir, corre em direção ao mar, onde acaba se afogando ou corre para as vilas, onde as pessoas o prendem. Essa tortura pode continuar por três dias ou mais. Depois, o boi é morto e a carne é dividida entre os participantes. A Farra do Boi foi proibida, por meio do Recurso Extraordinário nº 153.531-8/SC; RT 753/101 em território catarinense, por força de Acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n.o 023.89.030082-0. Os rodeios, surgiram no velho oeste da América do Norte, como um concurso de habilidades entre cowboys. Os homens que trabalhavam com o gado, costumavam rodeá-lo e laçá-lo. Sendo um passatempo entre os peões, porém com o tempo, começou a atrair pessoas interessadas em vê-los montando nos animais. Porém, o rodeio gera milhões de reais anualmente, é considerado como uma atividade esportiva, regulamentado pela lei federal nº 10.519, desde 2002. Os princípios da prevenção e precaução permitem, em âmbito ambiental, sejam vedadas práticas cruéis e aptas a gerar maus-tratos aos animais, ainda que existam estudos em ambos os sentidos, bastando análise lógica e razoável das condições de sua realização e consequências.
A dignidade da pessoa humana, está elencada na Constituição Federal como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, ou seja, homem está ferindo um dos princípios fundamentais, e também está contribuindo para o desequilíbrio do meio ambiente, afetando a uma sadia qualidade de vida de todos de acordo com art. 225 da Constituição Federal.