Direito Ambiental lei 12

Ler a LEI 12.305 de 02 de agosto de2010.

O que essa lei trouxe de novo?

A Lei 12.305/2010 vem normatizar a política nacional de resíduos sólidos, para isso implantou institutos modernos e inteligentes que já eram usados em outros continentes. A lei considerou os sistema chamados de 3R’s que significam reutilizar, reciclar e reduzir, a responsabilidade é de todos, poder público, setor privado e da sociedade em geral, compete a cada um cumprir seu papel para um mundo melhor, e fica somo sugestão, a ciência é uma grande aliada quando se trata de reaproveitamento de resíduos e redução de poluição, nada impede que as empresas e indústrias incluam em seus planos de gerenciamento, o apoio as pesquisas que visam encontrar soluções protéticas ao meio ambiente.

O que aconteceu no Brasil depois da Lei?

No dia 02 de agosto de 2014 encerrou o segundo prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileiros e constatamos mais uma vez a incapacidade administrativa dos gestores públicos brasileiros de resolver um problema que já está pré resolvido pelo Governo Federal Brasileiro. A Lei 12.305/2010 é utópica e não praticável no Brasil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, ou seja, a Lei 12.305/2010, é um exemplo de modernidade e um marco na história do Brasil. Uma Lei que demorou mais de 20 anos para ser concluída, justamente por analisar as melhores tecnologias existentes em todo o mundo, sem esquecer em nenhum momento as peculiaridades do nosso país.

Quais os estados que cumpriram a Lei?

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, ano base 2013 (IBGE, 2014), 1.865 municípios declararam possuir planos de gestão integrada de resíduos sólidos nos termos da PNRS. Somente 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.

Procurar informações:

1- De que forma são tratados os resíduos sólidos em outros
Países.

Temos vários exemplos mundias na forma de tratamento dos resíduos