Direito Aduaneiro

O Direito Aduaneiro como ramo autônomo Do Direito
Maxsoel Bastos de Freitas [e-mail] 1. PRIMEIRAS LINHAS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 1.1 Histórico. 2. DA EXISTENCIA DE UM
DIREITO ADUANEIRO. 2.1. Conceito e natureza jurídica. 2.3. Pressupostos de existência do direito aduaneiro. 2.3.1. Território aduaneiro. 2.3.2 Mercadoria. 2.3.2.1. Bem móvel corpóreo.
2.3.2.2. Classificação e nomenclatura das mercadorias. 2.3.3. Exportações. 2.3.3.1. Exportações com cobertura cambial. 2.3.3.2. Exportações sem cobertura cambial. 2.3.4 Importações. 2.3.4.1.
Conceito. 2.4. Fontes. 3 CONCLUSÕES. 4 BIBLIOGRAFIA.
1 PRIMEIRAS LINHAS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
1.1 Histórico
Desde os tempos mais remotos que o sentimento egoístico do homem tem direcionado sua vontade para a posse, despertando em si um sentimento de tomar do próximo, se assim for necessário, o objeto de seu desejo.
Em um estágio mais elevado da civilização, o homem substituiu este sentimento animalesco pela racionalidade da troca para obter aquilo que desejava, rabiscando os contornos da forma mais primitiva de comércio.
Conforme nos ensina Ênio Neves LABATUT1 , em sua brilhante obra Teoria e Prática de Comércio
Internacional, a história, baseada em achados nas sepulturas da Escandinávia, mostrou que já há alguns milênios antes da era Cristã, chegaram ao norte da Europa mercadorias que provieram do
Chipre e do Egito. Daí, depreende-se que estes objetos chegaram de mão em mão até o lugar onde foram encontrados.
Esse comércio de troca foi-se ampliando, bem como aumentando o número de produtos mercantis em decorrência da expansão dos povos, o que culminou com a organização da divisão do trabalho e a diversificação da atividade econômica.
Cabe salientar que durante a antiguidade e parte da idade média o comércio era visto como uma atividade insignificante na vida econômica dos povos. Este comércio limitava-se a artigos de luxo e pequenos objetos de fácil transporte.