Dignidade da pessoa humana

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  • Publicado : 17 de maio de 2012
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Resenha crítica do primeiro capítulo do livro: Dignidade da Legislação, de John Robert Seeley

No primeiro capítulo que integra a obra o jurista John Robert Seeley o jurista bate, intencionalmente,sempre na mesma tecla com variações sobre o mesmo tema, a dignidade da legislação. Apontando o domínio Estatal na criação, modificação, revogação de nossas leis.
O jurista se mostra apaixonado pelaciência política regida pela razão, teórico de espírito lúcido e de larga formação jurídica, demonstra claramente seu axioma ante a legislação parlamentar. Trazendo em seu texto opiniões de diversosjurídicos alemães e de grandes filósofos, como Aristóteles e Kant. Defensores dos princípios de um direito natural preexistente ao Estado, um Estado que deveria ter como base o bom consenso, desubordinação do poder executivo ao poder legislativo, de um poder limitado, de direito de resistência. Seeley emitiu acreditar que um Estado Legislação que se empenha em criar, fazer e desfazer leis é umaanomalia. Mostra que inovações jurídicas não tendem a dedicar à promoção de um Estado organizado em torno do princípio de Estado de Direito e dos direitos individuais. É explícita a indignação doautor em torno de um Estado que têm como relevante a elaboração de leis. Tanto que expõe o uso do termo Direito utilizado como unívoco de legislação, negando sua real essência o qual se deveria ter dentroda administração legal nos tribunais de justiça. Seguidor do conceito de um Direito analisado por meio da teoria política e de estudos jurisprudenciais. Só assim o Direito poderia ser vistotecnicamente como solucionador de problemas na sociedade. Assim sendo a legislação decorrente do Direito, interpretada e bem administrada é capaz de desempenhar um papel de contorno diligente.
Distingue oDireito advindo das práticas sobre práticas o direito consuetudinário, que se molda às necessidades sociais, através de lei abrolhada transversalmente da fonte do Direito. A verdadeira soberania....
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