Culpabilidade

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  • Publicado : 17 de maio de 2012
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Segundo Fernando Capez a culpabilidade é a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo decensurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Não se trata de elemento do crime, mas pressuposto para imposição de pena, porque, sendo umjuízo de valor sobre o autor de uma infração penal, não se concebe possa, ao mesmo tempo, estar dentro do crime, como seu elemento, e fora, como juízo externo de valor do agente. Paracensurar quem cometeu um crime, a culpabilidade deve estar necessariamente fora dele; ou seja a culpabilidade é a relação psicológica entre o homem e a sua conduta.
De acordo com ateoria adotada pelo Código Penal, os requisitos da culpabilidade são:
- Imputabilidade;
- Potencial consciência da Ilicitude;
- Exigibilidade de conduta diversa;
Existem quatrocausas que excluem a culpabilidade, elas são:
- Doença mental;
- Desenvolvimento mental incompleto;
- Desenvolvimento mental Retardado;
- Embriaguez completa proveniente de casofortuito ou força maior.
Os critérios de aferição da inimputabilidade são:
- Sistema biológico: foi adotado, como exceção, no caso dos menores de 18 anos, nos quais
odesenvolvimento incompleto presume a incapacidade de entendimento e vontade (CP, art.
27);
- Sistema psicológico;
- Sistema biopsicológico: foi adotado como regra, conforme se verificapela leitura do art. 26,
caput, do Código Penal; os requisitos de inimputabilidade desde sistema consiste em:
- causal: existência de doença mental ou de desenvolvimento mentalincompleto ou retardado,que são as causas previstas em lei;
- cronológico: atuação ao tempo da ação ou omissão delituosa;
- consequencial: perda da capacidade de entender e querer.
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