A dignidade da pessoa humana

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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO

Resumo: A dignidade existe basicamente para que o indivíduo possa realizar, total ou parcialmente, as suas necessidades básicas que tanto precisa, agregado ao seu elemento mutável (comunidade e Estado). O objetivo do presente estudo representa apenas uma reflexão sobre um tema tão complexo que é a dignidade humana, reflexão essa que busca, na verdade,dentro da disciplina Instituições de Direito, ministrada pela Profª Mirza Porto, aos alunos do II Período do Curso de Administração, provocar novas discussões sobre o tema, que indiscutivelmente é fonte inesgotável de interpretações.

Palavras Chaves: Dignidade da Pessoa Humana – Dignidade – Direito – Direitos Fundamentais

Abstract: The dignity exists primarily for the individual to performall or part of their basic needs that so badly needs, changing element added to its community and state. The objective of this study represents only a reflection on a subject so complex that it is human dignity, reflect that you seek, in fact, within the discipline Instituições de Direito, taught by Profª. Mirza Porto, students of the II Período do Curso de Administração provoke further discussionon the subject, which undoubtedly is an inexhaustible source of interpretations.

Keywords: –- Human Dignity – Dignity – Law – Fundamental Laws

Sumário. 1. Considerações iniciais. 2. O Significado da Dignidade da Pessoa Humana. 3. Dignidade Humana: sob a ótica do Direito. 4. Considerações Finais. 5. Referências.

1. Considerações Iniciais

A abordagem da dignidade humana requer,indiscutivelmente, reflexões sobre questões éticas, políticas e jurídicas, que envolvem a aplicabilidade de seu conceito. Decerto que dignidade não é algo que se aplica exclusivamente ao ser humano, dificultando assim a desassociação do conceito de pessoa, que traz, por sua vez, uma variedade de “questionamentos de ordem ontológica, antropológica e ética”. [1]
Dessa forma, buscar umadefinição de dignidade da pessoa humana, já se percebe que não é uma tarefa fácil.
Ingo Wolgang Sarlet, conceitua dignidade da pessoa humana como sendo uma “qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tantocontra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existentes mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos [2]”.
Por sua vez Lourival Vilanova [3] diz:
“Há um abismo entre o ‘mundo do ser’ e odo ‘dever-ser’, a vontade de superar este abismo é o que caracteriza propriamente a ‘cultura’.”
O aspecto cultural reside no contexto do aprendizado, da experiência, da ciência propriamente dita, que constitui a “cultura”, o saber. Cabe aqui situar a Ciência do Direito, no quadro das ciências sociais da pós-modernidade. Assim o fazendo, e sendo o Direito uma ciência, essa se constitui noobjeto cultural, que ganha força social suficiente para enfrentar e dar respostas aos desafios da complexidade, com os quais o desenvolvimento próprio de nossa era nos confronta.
A dignidade existe basicamente para que o indivíduo possa realizar, total ou parcialmente, as suas necessidades básicas que tanto precisa, agregado ao seu elemento mutável (comunidade e Estado).
O objetivodo presente estudo representa apenas uma reflexão sobre um tema tão complexo que é a dignidade humana, reflexão essa que busca, na verdade, dentro da disciplina Instituições de Direito, ministrada pela Profª Mirza Porto, provocar novas discussões sobre o tema, que indiscutivelmente é fonte inesgotável de interpretações.

2. O Significado da Dignidade da Pessoa Humana

A dignidade da...
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