Dicotomia direito natural e direito positivo

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JUNIOR, Tercio Sampaio Ferraz. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 5 ed. São Paulo: Atlas S.A, 2007. p. 170-174.

Tercio Sampaio Ferraz Junior nasceu em São Paulo em 2 de julho de 1941. É um jurista brasileiro, autor de diversos livros de direito utilizados em faculdades de todo o Brasil, além de possuir mais de 90 artigos em periódicos especializados. Em 1964graduou-se em Filosofia, Letras e Ciências Humanas, pela Universidade de São Paulo. Pela mesma universidade graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, também em 1964. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Filosofia pela Johannes Gutenberg Universität de Mainz, Alemanha. Professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito daFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito dos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Além de suas atividades docentes, exerce também a advocacia em São Paulo. Tem experiência em diversas áreas do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito,democracia, poder, constituição e ordem econômica. Voltado para a crítica do saber jurídico, Tercio Sampaio Ferraz Junior encara a dogmática jurídica como modelo teórico que desempenha a função de controlar comportamentos sociais, impondo decisões com o mínimo de perturbação social, pelo que, em sociedades cada vez mais complexas, assume o papel de verdadeira tecnologia da decisão. Dentre suas obras,podemos citar: Estudos de Filosofia do Direito, Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação e A Ciência do Direito.

O texto em análise trata da dicotomia existente, porém enfraquecida, entre o Direito Positivo e o Direito Natural, fazendo uma reflexão sobre os motivos pelos quais tal enfraquecimento concretizou-se e a importância do tema dos direitos naturais para a filosofia dodireito atualmente.

O autor inicia suas discussões apresentando algumas razões do enfraquecimento operacional da dicotomia. De acordo com o jurista, até as primeiras décadas do século XIX, o direito natural ganhou autonomia e transformou-se em uma verdadeira disciplina jurídica. A superioridade do Direito Natural diante do Direito positivo era marcante, mas depois, a disciplina sofre um declínioque acompanha o declínio da própria idéia de direito natural. Embora atualmente a idéia esteja sempre presente, na ciência dogmática do Direito a dicotomia perdeu força. Uma das razões do enfraquecimento pode ser localizada na positivação dos direitos fundamentais, ou seja, o estabelecimento do direito natural na forma de normas postas na Constituição. Além disso, a proliferação dos direitosfundamentais provocou, progressivamente, sua trivialização. Assim, a distinção entre o direito natural e direito positivo perdeu seu vigor, pois a positivação acabou por tomar conta do raciocínio dogmático sobre o direito natural.

Segundo Tercio Sampaio Ferraz Junior, o tema dos direitos naturais é ainda hoje importante para a filosofia do direito por diversas razões. Dentre elas, é importantenotar uma inversão sofrida no processo de definição de direito natural e de direito positivo. Até o século XVIII, Direito Natural tinha precedência, e Direito Positivo definia-se negativamente. Este era o não natural, mutável de acordo com condições sociais variáveis. Após o século XIX, o direito passou a ser instituído por autoridade do Estado ou pela sociedade, e Direito Natural passou a serdefinido negativamente como o direito que não é posto. Esses conceitos acabaram por gerar reflexões acerca da própria sociabilidade do homem. Se o Direito Positivo se define por sua mutabilidade e regionalidade, a busca do direito natural além de mostrar a angústia do homem em um mundo onde tudo, sendo positivo, é relativo, revela a inquietação do jurista contemporâneo. Assim, é evidente que apesar do...
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