Dever do magistrado na fase de instrução

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Universidade Potiguar
Curso de Direito
Direito Processual Civil II
Prof.: Bruno Calife
Turma: 5MA











Dever do magistrado na fase de instrução e o Princípio Dispositivo








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Natal/ RN
21 de Abril de 2011
ANÁLISE CRÍTICA.
Faça uma comparação entre o argumento defendido no texto acerca do dever do magistrado na fase de instrução e oprincípio dispositivo.
(texto: Cognição Processual Civil: Atividade Dialética e Cooperação Intersubjetiva na Busca da Verdade Real).

O processo civil brasileiro é guiado por inúmeros princípios, dentre eles cabe ressaltar o dispositivo, segundo o qual o juiz, mantendo-se eqüidistante, aguarda a iniciativa das partes, no que se refere à afirmação dos fatos constitutivos de seu direito e arespectiva produção de provas, ou seja, as provas, no que concerne ao Princípio Dispositivo, só podem ser produzidas pelas próprias partes, limitando o juiz a mero expectador.
O juiz depende das partes no que concerne à afirmação e a prova dos fatos em que os mesmos fundamentam. Assim, nos processos civis que versam sobre direitos disponíveis, o magistrado deve aguardar que as partes procedam àdiscussão da matéria de acordo com o que entenderem conveniente, requerendo a produção das provas que lhe pareçam adequadas, para que apenas no final, após o contexto criado exclusivamente pelas partes, possa dar a sentença. Quando isso acontece, é possível que, muitas vezes, se chegue ao fim da instrução de um processo e o juiz não tenha elementos suficientes para formar a convicção, tendo que, aindaassim, proferir uma decisão. Nesses casos aplica-se o principio da verdade formal, corolário ao principio dispositivo, de tal sorte que a decisão reflita aquilo que as partes trouxeram para o processo sem que o próprio julgador tenha tido a oportunidade de verificar outros fatos que eventualmente poderiam melhor elucidar os pontos controvertidos.
O principio dispositivo veda ao juiz, a possibilidadede determinar produção de provas ex officio, tendo as partes o poder exclusivo de alegação e de levar ao processo as provas que acharem pertinentes. No Brasil, não é permitido o juiz proferir sentença com base em situação fática alheia à lide.
Porém, hodiernamente, nenhum dos princípios é adotado de forma pura, mas sim de forma mista. No que tange ao interesse do conflito, esse se resguardaapenas as partes, elas podem ou não procurar a prestação jurisdicional, mas uma vez deduzida à pretensão em juízo, já existe outro interesse que passa a ser de natureza pública, o qual diz respeito a justa composição do litígio, segundo o direito material vigente e no menor espaço de tempo possível. Assim, embora a iniciativa de abertura do processo seja das partes, cabe ao Estado-juiz odesenvolvimento, andamento, do feito até o final, independente da provocação das partes (Impulso oficial, art. 262).
Nosso Código adota predominantemente o Princípio do Dispositivo. Porém, não de forma pura, mas flexibilizado por essas questões do impulso oficial, assim como por permitir que o juiz, em alguns casos, tenha liberdade de produzir provas ex officio (art. 130 do CPC).
Conforme o Art. 130 do CPC“Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias”, ou seja, é permitido que o juiz ordene de ofício as provas necessárias a instrução do processo, além das provas apresentadas pelas partes, respeitando sempre o tratamento igualitário entre estas.
No processo moderno, ao lado danecessidade da entrega de uma prestação jurisdicional de forma rápida e eficiente, reside a preocupação de que os procedimentos tenham um caráter eminentemente dialético, possibilitando a cooperação recíproca entre as partes e o juiz, visando à busca da verdade real. Exigindo-se também um juiz ativo e participativo, tendo ele o poder-dever de proceder ao esclarecimento de fatos e alegações...
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