Despacho intimação frustrada

276 palavras 2 páginas
Despacho – intimação do autor para ciência de cálculos

1. A serventia promova a intimação do autor através de carta com AR ou Carta Precatória, caso o endereço residencial não seja atendido por serviço postal. Não sendo possível a intimação postal ou cumprimento da carta precatória, por mudança de endereço ou endereço desconhecido, será reputada como cumprida a diligência, na forma do art. 19, § 2.º da Lei n.º 9.099/95.

2. Realizada a intimação, sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos.

3. Manifestada a anuência quanto aos cálculos pela parte autora, em se tratando de cálculos apresentados pela SECAL, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias.

Sem impugnações, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo.

Requisitado o pagamento intime-se a parte autora para promover o levantamento após o prazo de 60(sessenta) dias. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa.

Despacho – intimação do autor para ciência de sentença improcedente.

1. A serventia promova a intimação do autor através de carta com AR ou Carta Precatória, caso o endereço residencial não seja atendido por serviço postal. Não sendo possível a intimação postal ou cumprimento da carta precatória, por mudança de endereço ou endereço desconhecido, será reputada como cumprida a diligência, na forma do art. 19, § 2.º da Lei n.º 9.099/95.

2. Não realizada a intimação do autor(a) ou intimado(a), mas decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado com dispensa da intimação da parte ré, nos termos da PORTARIA/COJEF 6 DE 15/12/2009.

3. Arquivem-se os autos.

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