desoneraçao

CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE
DO RIO GRANDE DO SUL
MINÁRIO DE ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁ
RIO ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE
ASSUNTOÁBEIS DE PORTO ALEGRESEMINÁRIO

SEMINÁRIO

DE

PALESTRA

DESONERAÇÃO DA FOLHA

PALESTRANTE: ELIANE CARVALHO VALCAM

ANO 2013

APOIO:

www.lefisc.com.br
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Conteúdo programático:
Desoneração da folha de pagamento
Lei nº 12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei 12715/2012 e MP 582/2012.
Decreto 7828/2012, MP 601/2012
Regime compulsório ou volitivo?
Abrangência e aplicação das novas alíquotas
Conceito de Receita Bruta
Redução do percentual de retenção em nota fiscal
Empresas com atividades mistas
Exemplo de cálculo
Arrecadação em DARF e GPS: Como calcular e preencher
Regras de preenchimento de GFIP
Ingresso da Atividade de Construção Civil e comercio varejista
Obrigações acessórias

CURSOS PRESENCIAIS E “IN COMPANY”
Fone:(51) 3373-0000 – E-mail: [e-mail]

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O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração d a fol ha de pagamen to d as empr esas tri butadas p el o lucro real ou presumi do, ben efi ci adas pel a medi da co nsi ste, excl u si vamente, na substi tui ção tempor ári a da base de cál culo da co ntribui ção previ denci ári a patron al bási ca de
20% sobre o total da folha de pagamento de empr egado s, trabal h ado res avul so s e co ntri buintes indi vi du ai s, a qual passa a ser cal cul ada so bre a r ecei ta bruta.
Esta substi tui ção tem car áter i mposi ti vo e ser á apl i cad a no perí odo de 1º.12.2011 a 31.12.2014. Venci do este pr azo, a contri bui ção previ denci ári a patron al bási ca vol tará a ser cal cul ada sobre a fo lha de pag amento.

Abrange somente as atividades citadas na Lei 12.546/11.
Não abrange as contribuições ao RAT e aos “Terceiros” (Outras