Desconsideração da personalidade jurídica

Atividades Práticas Supervisionadas
Etapa 1
O presente trabalho visa a analise de julgados e doutrinas acerca da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive de caráter inverso. Pesquisas de casos em concreto far-se-á necessário para ampliação dos conhecimentos teórico-práticos dos bacharelandos, afim da inserção nos processos em que a desconsideração é decretada.
Para tanto, julgados relacionados a situações empresariais foram averiguados e confrontados com as legislações pertinentes, frente à afirmativa de que a personalidade jurídica confere a sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana.
Certo a asseveração que consentir à pessoa do empresário ou administradores furtar-se, de modo irrestrito, à responsabilidade patrimonial por atos praticados que suplantem os limites da boa-fé e do direito, em nome da pessoa jurídica, alanceia, frontalmente, o ordenamento jurídico brasileiro, quiçá, posteriormente.
Neste sentido surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, cujos efeitos e cabimento serão analisados através dos julgados a esta juntados.
No primeiro, versando sobre desconsideração da personalidade jurídica, tem-se Ação Monitória em que houve indeferimento pelo juízo a quo de tal instituto, interpondo Agravo de Instrumento para reverter decisão. Trata-se de empresa credora que pra satisfazer seu credito, pleiteia em juízo e inclusão dos representantes da empresa executada no pólo passivo da demanda.
Justificativa empregada para tanto, sobre a ótica de que a executada estaria frustrando o direito da credora, caracterizando abuso da personalidade jurídica e estado de insolvência. Tal preceito afastado com o desprovimento do recurso interposto, sobre as seguintes justificativas:
“A penhora sobre os bens dos sócios que não participaram da execução não é possível, em princípio, na medida em que não se pode confundir o patrimônio da