Descentralização das políticas públicas de segurança: setorização da circunscrição da organização policial militar e responsabilidade espacial da segurança, com base na filosofia de polícia comunitária.

DESCENTRALIZAÇÃO das Políticas públicas de segurança:
Setorização da circunscrição da Organização Policial Militar e responsabilidade espacial da segurança, com base na filosofia de Polícia Comunitária.[1]

Eixo Temático: Polícia Comunitária

Alberto Cardoso Cichella[2]
Bacharel em Segurança Pública

RESUMO: A centralização das decisões políticas no Brasil é histórica e comprovadamente não eficiente. A partir da Constituição de 1988, tentou-se tornar o povo protagonista das decisões políticas e administrativas do país. Isso contribui para uma participação e cobrança da população mais efetiva sobre os órgãos de segurança. Dessa forma, verifica-se a necessidade de uma atuação integrada entre a Polícia Militar, a população, os órgãos públicos e privados que compõe a comunidade, a fim de resolver os problemas que acabam por influenciar nas desordens da localidade. Neste sentido, a divisão da circunscrição da Organização Policial Militar em setores é importante para que, dentro da filosofia do policiamento comunitário, o policial tenha a responsabilidade sobre a segurança de sua área, sem ficar atrelado a escalas de serviço ordinárias e rígidas. Assim, o Policiamento Setorizado é uma forma de distribuir os recursos humanos e materiais, levando-se em consideração os índices de criminalidade e violência.

Palavras chave: Descentralização. Setorização. Policiamento comunitário.

ABSTRACT: The centralization of political decisions in Brazil is historical and not demonstrably effective. From the Constitution of 1988, attempts were made to make the people protagonist of political and administrative decisions of the country. This contributes to a stake and more effective recovery of the population on the security agencies. Thus, there is a need for an integrated action between the Military Police, population, public and private bodies that make up the community in order to solve the problems that will ultimately influence on disorders of the town. In this