Desapropriação

RESUMO
Conduz este trabalho o direito à propriedade privada, seus limites, e o cumprimento da sua função social, além da desapropriação e a justa indenização. O conceito de direito de propriedade no ordenamento pátrio e a garantia de sua função social, terão especial enfoque, o arcabouço em que a desapropriação está adstrita.

PALAVRAS-CHAVE: Propriedade. Limitação à propriedade privada. Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Função Social da Propriedade.
Indenização. Desapropriação.

INTRODUÇÃO

Com o dinamismo em que a sociedade se encontra, se percebe, a cada ano, o crescimento da população e, por conseguinte, das propriedades em geral. Logo, este crescimento faz com que o Estado utilize dos instrumentos administrativos para satisfazer o interesse comum, e para que isso se realize faz jus em alguns casos a Administração Pública intervir na propriedade do privado, para assim realizar o anseio da coletividade.
Desta Feita, esta pesquisa discorrerá sobre a relação entre propriedade, sua função social, a intervenção da Administração Pública, a supremacia do interesse público e sua desapropriação indenizada. Pretende-se ainda, fazer uma análise da Desapropriação sob o prisma da Constituição da República, das leis ordinárias que tratam desta, e ainda sob a ótica do entendimento majoritário da doutrina.
Além disso, percebe-se no decorrer da pesquisa que a princípio a propriedade tinha um caráter absoluto, e com a evolução da sociedade e dos anseios de suprir o interesse de uma coletividade, esta se tornou um direito violável, cuja finalidade agora adotada é de que se predomine o interesse do povo, ou seja, o interesse da coletividade, da maioria.
Para facilitar o deslinde, esta pesquisa foi divida em três capítulos.
Sendo que no primeiro, abarca a evolução do Direito da Propriedade, destacando-o como um direito individual e de suma importância à vida numa sociedade, contudo, o
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