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ECA: 18 anos de direitos, desafios, avanços e dificuldades
No próximo domingo (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos. Tida como uma das leis mais avançadas do Brasil, o ECA atinge sua “maioridade” tendo à frente grandes desafios, mas já registrando importantes avanços na garantia dos direitos de meninos e meninas.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 60 milhões de crianças e adolescentes, o que representa quase um terço do total de brasileiros. De 1990 a 2008, foram registrados avanços na garantia de alguns de seus direitos fundamentais, como o direito à vida e à educação.

A mortalidade infantil, por exemplo, sofreu uma redução de 48,7% nesse período, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingindo, em 2007, o índice de 24 mortes a cada mil nascidos vivos. Na educação, o País está quase atingindo a universalidade no Ensino Fundamental: na última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), de 2006, registrava-se 95% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos freqüentando esse nível de ensino. Em 1990, 14,4% dos meninos e meninas de 10 a 14 anos eram analfabetos.

Hoje, esse índice é de apenas 0,3%. Na área da saúde, não há casos registrados de poliomielite desde 1989 e o calendário de vacinação tem se consolidado como um importante compromisso de pais e governantes. Na avaliação do oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Mário Volpi, o ECA conseguiu se firmar em políticas nas áreas de assistência social, saúde e educação. Para ele, a sociedade brasileira vivenciou, desde a implementação