Depoimento Pessoal Pessoa Jur Dica Vers O Final

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1776 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de abril de 2015
Ler documento completo
Amostra do texto
Pontifícia Universidade Católica
Faculdade Paulista de Direito





Processo Civil






Depoimento Pessoal
A Possibilidade de Depoimento Pessoal Prestado por Pessoa Jurídica







Outubro
2012








Introdução


O sintético trabalho aqui apresentado procura abordar os principais aspectos do instituto jurídico do depoimento pessoal e estabelecer um panorama da admissibilidade desse quandorealizado por pessoa jurídica seja de direito privado seja de direito público.
Longe de adentrar temas profundos ou até mesmo aprofundar temas mais simples, o objetivo é traçar os pontos principais e fazer uma análise de admissibilidade do tema proposto.


O Depoimento Pessoal

O depoimento pessoal é segundo Pontes de Miranda:
“o conjunto de comunicações (julgamento de fato) da parte, autor ou réu,para dizer o que sabe a respeito do pedido, ou da defesa, ou das provas produzidas ou a serem produzidas, como esclarecimentos de que se sirva o juiz para seu convencimento".

O depoimento pessoal tem, então, a finalidade de prestar esclarecimento ao magistrado com o fim de facilitar sua compreensão acerca dos detalhes da lide de modo que forme seu convencimento.
O que deve ser salientado é queo depoimento pessoal pode ser separado em duas modalidades que não devem se confundir.
Em uma primeira modalidade temos o depoimento pessoal "ex officio", comumente denominada como interrogatório e prevista no artigo 342 do Código de Processo Civil. Já a segunda modalidade de depoimento pessoal é aquela que ocorre por provocação da parte e que está prevista no art. 343. São institutos separadosque merecem a diferenciação pertinente uma vez que possuem efeitos distintos, finalidades diversas e até mesmo podem ser realizadas no processo em momentos diferentes.

Na primeira delas, aquela na qual o próprio magistrado é quem ordena a produção do depoimento, não se pode falar em confissão ficta, de modo a preservar o principio dispositivo e a finalidade precípua é o esclarecimento de pontoscontrovertidos. Já na segunda, quando provocado pela parte, o depoimento pessoal tem a finalidade imediata de obter a confissão e impõe como penalidade para a ausência ou recusa em prestar depoimento ainda que presente, a confissão ficta.

Restam claro, então, elementos introdutórios, mas de fundamental importância para a correta análise da questão que passaremos a abordar. Há uma diferenciaçãoentre modalidades de depoimentos pessoais, em relação a sua motivação, e em decorrência dessa diferenciação há uma diferença de finalidade dessas modalidades.



Depoimento Pessoal de Pessoa Jurídica

A Aparente problemática imediata do tema proposto não apresenta grandes dificuldades. O depoimento pessoal realizado por pessoa jurídica é possível. O que gera maior repercussão é a análise de seusdesdobramentos, de sua produtividade e de suas particularidades. Quanto a esses aspectos alguns pontos devem ser levantados.
Se admitida a possibilidade de prestação de depoimento por pessoa jurídica essa deve depor por meio de seu representante legal ou preposto, quanto a isso não a doutrina não diverge. Até mesmo porque medida diferente não poderia ser adotada. A pessoa jurídica, enquantoficção jurídica que é não possui racionalidade própria e muito menos existência física concreta. Resta a ela apenas a sua representação.
Essa possibilidade de representação seria, portanto, uma exceção à regra do depoimento pessoal como ato personalíssimo. A regra que é admitida quase que plenamente para a pessoa física, não pode se aplicada de igual maneira quando pensamos no depoimento pessoal dapessoa jurídica.
Frente o exposto, cabe indicarmos em quais possibilidades pode então o representante legal ou o preposto prestarem depoimento pessoal em nome da pessoa jurídica. Nos casos de depoimento pessoal de pessoa jurídica de direito privado o entendimento é que tal prestação é possível tanto quando por pedido por juiz, e, portanto quando a finalidade é o mero esclarecimento dos pontos...
tracking img