Denunciantes IED 2

Matéria: IED 2
PUC Praça da Liberdade 2ºP
Grupo: Artur de Vasconcelos, Felipe Cabral, Luís Fernando de Resende Lima, Mariana Viotti
Parecer do Grupo
Após analisar a opinião dos cinco Deputados, nosso grupo chegou a um posicionamento em relação ao tratamento dos Denunciantes Invejosos. Concordamos com o primeiro deputado que as denúncias versavam sobre fatos que realmente eram ilícitos segundo às regras estabelecidas pelo governo da época. E que as sentenças foram dadas em conformidade com os princípios legais então vigentes. Contudo, concordamos com o segundo deputado que durante esse regime, ocorreu, na realidade, uma suspensão do Estado de Direito e, por isso, os atos não podiam ser legais ou ilegais. Numa visão positivista e retomando um pouco da visão do primeiro parecer, o direito não precisa ser justo para ser válido, ele precisa apenas ser vigente e eficaz. O único porém era o regime de anarquia e de terror que se estabeleceu naquela data. E voltando à análise do segundo, em vez de ter um governo que respeita as leis, tivemos uma guerra de todos contra todos.
Dito isso, nosso posicionamento segue a linha do terceiro deputado – não deve existir uma decisão baseada em um dilema. “Não é adequado admitir que o regime dos Camisas- Púrpuras estava completamente fora da lei, nem considerar que todos os seus atos merecem ser classificados como atos de um governo respeitoso da lei” (página 22).Para tratar do caso dos Denunciantes invejosos devemos analisar cada caso em questão, e, caso comprovado, na medida do razoável, punir o réu.Não ignorando a existência da legislação anterior à queda dos ‘’camisas púrpura’’. Tal ação se faz necessária por tratar-se de um direito fundamental ao homem, no caso a sua própria vida. O próprio viés do direito, o jusnaturalista, irá reforçar a suma importância da vida a todos os seres. Reconhecemos que alguns casos são mais claros que outros e, por isso, deve haver esta ponderação a partir de uma análise realmente aprofundada, como