denuncia contrato arrendamento justa causa

Denuncia de Contrato de Arrendamento por JustaCausa

Carta registada com aviso de recepção nº ___________

Benavente, 26 de Agosto de 2012

Exmo. Senhor,

Vem a presente dar conhecimento a V. Exª. de que pretendo denunciar o contrato de arrendamento firmado no dia 16/04/2012, com efeitos a partir de 01/09/2012 comunicando a V. Exa. Com base no art. 1032º, 1033º, 1034º e 1050º do Código Civil – Decreto de Lei nº47 344 de 25/11/1966 Livro II Titulo II Capitulo IV Secção II- alegando em minha defesa, que a fracção habitacional já possuía um deficiente isolamento térmico. Tendo em conta a grande exposição solar a que a fracção habitacional se encontra, o deficiente isolamento térmico, impede que o arrendatário possa usufruir e gozar da fracção (Sala e cozinha), devido ao calor que se faz sentir dentro da mesma (Art. 1050º). Sendo mesmo insuportável co-habitar com tanto calor, principalmente para o bebé. Como V. Ex.ª já teria conhecimento de tal situação, pois segundo nos informou já teria habitado nesta mesma fracção, sendo da sua responsabilidade informar os futuros arrendatários antes da assinatura do contrato, desse defeito (Art. 1032º e 1033º). Essa situação poderia por em risco a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar do arrendatários e dos seus descendentes. (Art. 1050º) Se tal situação tivesse sido logo comunicada não teria havido lugar para a realização deste mesmo contrato. As circunstâncias descritas «determinam a privação do gozo da coisa ou a diminuição dele por parte do locatário» (Art.1034º).
Não informei anteriormente o Senhorio da situação, pois no ano corrente, apenas nos meses de Julho e Agosto as temperaturas foram mais elevadas. Tendo informado telefonicamente em Julho que estaríamos interessados em rescindir este mesmo contrato.
Pretendendo rescindir este contrato com justa causa, não teria de lhe dar nenhum pré-aviso de x dias, apenas teria de o informar. No entanto, de modo a não prejudicar V. Ex.ª aviso-o com