Como acenar a uma pessoa na rua

1447 palavras 6 páginas
A EXTINÇÃO DOS NEGÓCIOS JURIDICOS
A revogação
O neg e o contrato podem, em princípio, ser extintos do mesmo modo pq são celebrados. O poder jurígeno da autonomia privada, assim cmo permite a constituição da vinculação negocial, permite tbm do msm modo a desvinculação
-O neg unilateral é revogado por declaração unilateral
-O contrato por acordo das partes
A revogação, cmo ato jurídico, rege-se, em princípio, pelas msms regras do neg revogado
Têm legitimidade p revogar as pessoas q estão vinculadas: no neg unilateral a pessoa vinculada
(por norma, o declarante); no contrato, as partes esta regra pode sofrer desvios qdo haja terceiros interessados p quem tenham nascido dtos emergentes do neg unilateral/ do contrato q ñ sejam partes (assim sucede, p ex., no contrato a favor de 3º q já tenha aderido à promessa
– art. 448º/1)
No neg unilateral em q a declaração tenha já chegado ao seu destinatário e tenha já constituído na sua esfera jurídica 1 dto, a revogação deixa de ser livre e carece da aprovação desse outro interessado (assim sucede, p ex., na proposta de contrato q, dps de ter chegado ao seu destinatário, deixa de ser livremente revogável (art. 230º) e a aceitação so é revogável se a revogação chegar ao seu destinatário antes/simultaneamente (art.235º))
O anúncio de concurso público ñ pode ser livremente revogável dps de publicado, sem a aprovação dos interessados. A promessa pública q n tenha prazo de validade pode ser revogada unilateralmente a qqr tempo; mas, se tiver prazo, só pode ser revogada antes do seu termo, c justa causa estas limitações resultam de ter sido criada na esfera jurídica de 3os interessados 1 dtos potestativo q a revogação irá violar
Pode toavia suceder q, no neg unilateral, o declarante estipule os moldes em q pode revogar o neg esta estipulação é licita e eficaz e constitui 1 modo de o declarante modelar a sua vinculação no âmbito da autonomia privada
-No caso do testamento, q é 1 neg unilateral, é fortemente

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