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Discutia-se no Tribunal Superior de Justiça se a Varig tinha direito, ou não, a uma indenização compensatória pelo congelamento das tarifas aéreas no período 1985-1992. A matéria não era nova, pois já havia sido inclusive apreciada e discutida em profundidade, pelo mesmo Tribunal, ao julgar um processo ajuizado pela empresa aérea “Transbrasil”, no qual ela foi vitoriosa e recebeu indenização.
No caso da Varig a indenização tem valor maior, compatível com os prejuízos que ela sofreu e ainda será corrigida monetariamente e acrescida de juros. Por esse motivo o montante exato da indenização somente virá a ser conhecido quando forem feitos os cálculos oficiais, porém estimava-se, em 2006, que o seu valor líquido seria superior a quatro bilhões de reais. A vitória definitiva da Varig era uma questão de tempo, só que o tempo, no seu caso, representava a diferença entre a vida e a morte da empresa.
O TSJ decidiu a questão definitivamente, no seu âmbito, em 2007, porém, em 2006, logo após o julgamento do último recurso da União, o assunto voltou a ocupar bastante espaço na mídia porque essa indenização salvaria a empresa.

A matéria em discussão era de natureza jurídica, porém a análise de várias declarações publicadas na imprensa logo após o julgamento pelo STJ do último recurso da União, nos permite concluir que o desaparecimento da Varig, com ou sem o recebimento da indenização, já estava politicamente decidido pelo Governo. Observe-se que o próprio Chefe do Executivo chegou a enfatizar que não reconhecia o Direito que o próprio Superior Tribunal de Justiça acabava de reconhecer e proclamar! Vejamos algumas declarações do então Presidente da República em entrevista concedida ao “Monitor Mercantil” em 31/08/2006, onde tudo isso pode ser constatado, nas linhas e nas entrelinhas.
“Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira não reconhecer o direito da Varig de receber R$ 2,8 bilhões da União por reparação à política de congelamento

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