Arrendamento e condominios

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Arrendamento e Condomínio
Licenciatura em Solicitadoria

27-06-2009
.
Rui Pinho

Arrendamento e Condomínio

3º. Ano – 2º. Semestre

Docente: Dra. Daniela dos Santos Costa
Correio electrónico: dsc@estgf.ipp.pt

Aula n.º 01
Parte superior do formulário
Data: 2009-03-06
Sumários: Apresentação
Parte inferior do formulário

Avaliação:

• 1ª. Hipótese: 1Exame final.
• 2ª. Hipótese: 2 Mini testes

1º Mini teste – 15 de Maio, 16h
2º Mini teste

Programa:

Parte I – Introdução ao Direito do Arrendamento

a. O arrendamento urbano como espécie do contrato de locação
b. Arrendamento e aluguer
c. Modalidades de arrendamento
d. Evolução histórica da legislação portuguesa

Parte II – Arrendamento Urbanoa. Elementos constitutivos do contrato de arrendamento urbano
b. Características do contrato de arrendamento
c. Objecto, fim e forma do contrato de arrendamento
d. Capacidade e legitimidade para a celebração do contrato de arrendamento
e. Obrigações e comunicações entre as partes outorgantes
f. Vicissitudes do contrato de arrendamento
i. Transmissão da posiçãocontratual
ii. Sucessão
iii. Subarrendamento
iv. Locação de estabelecimento
v. Suspensão da execução
g. Extinção do contrato de arrendamento
i. Revogação
ii. Resolução
iii. Caducidade
iv. Denúncia e oposição à renovação
h. Especificidades do arrendamento não habitacional
i.Regime transitório relativamente aos antigos contratos de arrendamento
i. Contratos habitacionais celebrados na vigência do RAU e os contratos não habitacionais celebrados depois do DL n.º 257/95 de 30 de Setembro
ii. Contratos habitacionais celebrados antes da vigência do RAU e os contratos não habitacionais celebrados antes do DL n.º 257/95 de 30 de Setembro
j.Disposições processuais relativas ao arrendamento urbano
i. A acção de despejo
ii. A acção executiva para entrega de imóvel arrendado
iii. A acção executiva para cobrança das rendas em dívida
1. A consignação em depósito de rendas

Parte III – Condomínio

1. Propriedade horizontal e sua constituição
2. Direitos e deveres dosCondóminos
Administração das partes comuns do edifício

Bibliografia:

Básica

• Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Arrendamento Urbano, 3ª Edição, Almedina, Coimbra, 2007;
• João Queiroga Chaves, Direitos e Deveres dos Condóminos, 2ª Edição, Quid Iuris, Coimbra, 2006.
• Novo Regime do Arrendamento Urbano - Lei n.º 6/2006, 27-02
• Regime doArrendamento Urbano - Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15-10
• Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto - Decreto-Lei n.º 159/2006, de 08-08
• Regime da Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano - Decreto-Lei n.º 160/2006, de 08-08
• Regime das Comissões Arbitrais Municipais - Decreto-Lei n.º 161/2006, de 08-08
• Regime de Determinação e Verificação do Coeficiente de Conservaçãodos Imóveis Arrendados - Decreto-Lei n.º 156/2006, de 08-08
• Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados - Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08-08
• Regimes de Determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido e de Atribuição do Subsídio de Renda nos Arrendamentos para Habitação - Decreto-Lei n.º 158/2006, de 08-08

Complementar

• Jorge Henriques da Cruz Pinto Furtado, Manual deArrendamento Urbano – Vol. I e Vol. II, 4ª Edição, Almedina, Coimbra, 2007/2008;
• Maria Olinda Garcia, A nova disciplina do arrendamento urbano, 2ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2006;
• José António de França Pitão, Novo Regime do Arrendamento Urbano, Anotado - Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, 2ª Edição, Almedina Coimbra, 2007;
• Sandra Passinhas, A Assembleia de Condóminos...
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