Degusta o Manual Completo de Direito Eleitoral

SAVIO CHALITA

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OBRA ATUALIZADÍSSIMA – Lei 12.891/2013 (Minirreforma Eleitoral),
Lei 12.875/2013, Resolução TSE 23.390/2014, Resolução TSE
23.396/2014, Resolução TSE 23.397/2014, Resolução TSE 23.398/2014,
Resolução TSE 23.404/2014, Resolução TSE 23.405/2014, Resolução
TSE 23.406/2014, Resolução TSE 23.424/2014

WANDER GARCIA coordenador da coleção

SUMÁRIO

DEDICATÓRIA...............................................................................................................

7

AGRADECIMENTOS .....................................................................................................

9

HOMENAGENS ESPECIAIS ..........................................................................................

11

PREFÁCIO ......................................................................................................................

13

APRESENTAÇÃO ...........................................................................................................

15

CAPÍTULO 1. DIREITO ELEITORAL ...........................................................................
1.1. CONCEITO ..........................................................................................................
1.2. OBJETO E FONTE ...............................................................................................
1.2.1.
OBJETO ................................................................................................
1.2.2.
FONTE ..................................................................................................
1.3. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ..........................................................................
1.4. PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL