Defesa Preliminar

No último dia 10, Eurico Torres foi preso em flagrante delito quando policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão em sua residência, localizada na rua Itacaré, 20, Praia Linda, em Ubatuba/SP, com o objetivo específico de procurar sua namorada, Suzana Moraes, eis que a polícia recebera notícia anônima de que a mesma estaria em cárcere privado na residência de Eurico. De fato, a família havia reclamado seu paradeiro há poucos dias e receberam informações iniciais de que a mesma estaria segregada na casa de Eurico. No entanto, a suposta vítima não foi localizada em poder de Eurico (apurou-se, ao final das investigações policiais, que a mesma havia saído da cidade, espontaneamente), mas os policiais tiveram êxito em localizar e apreender, na ocasião da busca e apreensão, pequena quantidade de substância esverdeada semelhante à maconha, sobre a mesa da cozinha de sua casa; parte da droga estava esfarelada, ao lado de uma folha de seda, e a outra parte, inteira, acondicionada em saco plástico dentro do freezer. Foram apreendidos também os seguintes objetos: um cachimbo artesanal, folhas de seda e uma quantia de R$ 600,00 (em notas de R$50,00 e R$100,00), agendas sem maiores informações e vários receituários de médico psiquiátrico endereçados a Eurico. Foi feita perícia preliminar pelos policiais locais que constataram tratar-se de 4 gramas de canabis sativa, substância entorpecente de uso proscrito no país, popularmente conhecida como maconha. Com base em tal laudo, o Ministério Público denunciou-o como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/2006; o juiz determinou a expedição do mandado de citação e intimação para os fins do artigo 52 da citada Lei. Na condição de defensor constituído pela família de Eurico, elabore a petição cabível para a fase processual em que se encontra o feito, com o devido endereçamento e a indicação dos dispositivos legais aplicáveis à espécie.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE