Defesa Furto

Páginas: 10 (2469 palavras) Publicado: 28 de julho de 2014
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF).





processo-crime n.º _____





memoriais










_____, brasileiro, solteiro, reciclador, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo Defensor Público ut infra assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, noprazo legal, articular, os presentes memoriais, aduzindo, o quanto segue, no desiderato maior de delir a peça prodrômica.





PRELIMINARMENTE





1.) NULIDADE DO AUTO DE EXAME DE AVALIAÇÃO DE FOLHA 26.





Num primeiro lanço, de consignar-se que o auto de avaliação estampado à folha 26, padece de vício insanável, uma vez que foi confeccionado porpessoas impedidas, visto que ambos os peritos _____ e _____, – eram à época de sua confecção, policiais civis da ativa, lotadas na _____ Delegacia de Polícia, subordinados ao Delegado de Polícia _____, que presidiu o inquérito. Remissão, depoimento do primeiro perito estampado à folha 121, e frontispício do inquérito de folha 06.





Sabido e consabido, constituir-se em requisitoprimordial e basilar, para o deferimento do compromisso de perito, o fato do expert, convocado, preencher os seguintes requisitos: a) ser pessoa equidistante das partes; b) possuir idoneidade e capacidade técnica, para a tarefa a que guindado; c) não acalentar vínculo de amizade com as partes; d) não manter relação de obediência e ou nutrir temor reverencial, para com a autoridade que o investe nocargo; e) ser portador de diploma de curso superior.





Na hipótese em exame, temos que ambos os peritos que subscrevem o auto de avaliação de folha 26, jamais poderiam ter sido investidos em tal munus, de sorte que os mesmos não desfrutam da isenção e neutralidade necessárias para sua tessitura, decorrência direta da relação de subordinação com a autoridade que os empossou, o quevicia de forma irremediável suas conclusões e por decorrência direta, o próprio laudo, afora a circunstância de falecerem de qualificação técnica, para a tarefa que lhes foi confiada, ex vi, do artigo 159, § 1º – segunda parte - do Código de Processo Penal, tendo olvidado – seja por negligência e ou incúria - de perfilar os critérios utilizados para efetivar a avaliação.





Talanomalia, de caráter congênito, impede seja conferida credibilidade, a referida peça (auto de avaliação), uma vez que foi elaborada em transgressão aos mais rudimentares princípios de direito, constituindo verdadeira contrafação penal, a ensejar sua nulidade a teor do artigo 564, IV, do Código de Processo Penal.





Em sintonia com o aqui sustentado é a mais alvinitente jurisprudência,que dimana das cúrias laicas de justiça:





Auto de exame de local de furto qualificado elaborado por investigadores de polícia é insuficiente para fundamentar aumento de pena por rompimento de obstáculo e por escalada, pois os agentes policiais, a teor do art. 112 do CPP, estão impedidos de servir como peritos, nomeados na forma do art. 159 e seus parágrafos, desse mesmoEstatuto. (JUTACRIM 100/219)






Em síntese, o auto de folha 26 do caderno probatório encontra-se eivado de irregularidade insanável, cumprindo proclamar-se sua nulidade, a teor do artigo 564, IV, do Código de Processo Penal.





DO MÉRITO





1.) DEFECTIBILIDADE PROBATÓRIA





Em que pese o réu ter admitido de forma tíbia, irresoluta efragmentária o fato delituoso descrito pela peça madrugadora do processo (vide termo de interrogatório de folha 37, com o adminículo lançado à folha 122), tem-se que a prova produzida com a instrução, não autoriza a emissão de um veredicto condenatório.





Entrementes, uma vez perscrutada, com acuidade, na prova coligida no deambular do feito, tem-se que a mesma é frágil e...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Defesa Prévia Furto
  • Defesa Prévia Furto
  • Defesa previa furto
  • Defesa Preliminar Furto
  • Alegações Finais de Defesa
  • Defesa preliminar
  • Defesa contra furto de objeto do patrimônio da União
  • Furto

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!