Alegações Finais de Defesa - Crime de Furto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

.................................., (qualificação), por seu defensor, nos autos sob nº ...., de AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de ...., em trâmite por este R. Juízo, vem, respeitosamente, oferecer suas:

ALEGAÇÕES FINAIS,

na forma seguinte:

I -)

O Réu encontra-se processado perante este R. Juízo, pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I e IV, c/c. artigo 29, Código Penal Brasileiro.

Durante a instrução criminal, não foram colhidas provas que autorizem um decreto condenatório.

Não existem testemunhas oculares da prática da infração, limitando-se as testemunhas de fls. .... e ...., a relatar fatos posteriores, que nada de relevante trouxeram ao processo.

Resta, pois, a palavra do Réu, que, em casos tais, deve prevalecer, face a ausência de outros elementos de convicção, atendendo-se ao princípio do "in dubio pro reo".

II -)

Em seu interrogatório em Juízo, o Réu dá conta de sua participação no evento, que foi de menos importância, eis que limitou-se a observar os atos praticados pelo co-Réu ....

"... que .... quebrou o vidro da janela e por aí subtraiu ....; que vendo a atitude de seu companheiro, o interrogado se afastou, permanecendo à uns trinta metros de distância de ...., isto porque "eu não gosto disso"; que alguns minutos depois o comparsa .... veio de encontro ao interrogado trazendo um saco e no interior deste, dizia ele, estava um .... e a ....; que o declarante não viu o furto do ...., não sabendo esclarecer se .... voltou ao local, posteriormente; que o interrogado não participou em nada e nem mesmo recebeu qualquer produto desse furto; que no dia seguinte .... foi a residência do interrogado e ali deixou um ....".

III -)

Depreende-se da leitura do presente caderno processual, que o Réu ...., (qualificação), sem conforme antecedente, conforme se vê da Certidão de fls. ...., foi