Defenda-se

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  • Publicado : 21 de junho de 2012
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1. Introdução

A presente cartilha Defenda-se Online – Bancos é mais uma maneira que o Idec encontrou de esclarecer os consumidores sobre seus direitos e alertá-los a respeito dos abusos praticados no mercado de relações de consumo com bancos.

Sem a contribuição de todos que enviaram suas dúvidas e reclamações, a cartilha seria mais um elenco de perguntas e respostas distante dos problemasenfrentados diariamente pelos usuários de bancos. As perguntas, transcritas, certamente servirão para outros consumidores que se vêem diante de situações semelhantes.

Esperamos oferecer a você mais uma ferramenta para não ser enganado. O Idec acredita que só o consumidor consciente de seus direitos poderá mudar as condutas lesivas das instituições financeiras. Por isso, mãos à obra!2. Como consultar a cartilha?


1. Como foi elaborada a cartilha?
A grande quantidade de perguntas enviadas para o Idec foi separada por temas e, em seguida, foram agrupadas aquelas semelhantes para a apresentação de uma única resposta. Os e-mails contendo várias indagações distintas foram desmembrados de acordo com os diversos temas. E as questõesmuito específicas foram respondidas individualmente para os usuários.

Preservando a identidade dos usuários, as perguntas foram transcritas na íntegra, encarregando-se o Idec apenas de pequenos ajustes para uniformidade do formato, maior clareza e correções. As respostas consideraram tão somente as informações prestadas pelos consumidores.


2. Definições
Três termos merecem uma definiçãopela freqüência com que são utilizados na cartilha e, em geral, nesse assunto:

• Juros remuneratórios ou compensatórios: São devidos em função de previsão contratual, a título de remuneração do crédito. Em geral, os juros contratuais são devidos nos contratos que envolvem outorga de crédito, como, por exemplo, contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial), contrato decartão de crédito, financiamento em geral, etc... Os juros remuneratórios representam a quantia que deve ser paga ao credor, como remuneração do crédito concedido. Por isso são denominados juros remuneratórios ou contratuais. Ao contrário dos juros de mora, os juros remuneratórios somente podem ser exigidos do consumidor quando expressamente previstos em contrato.


• Juros de mora oumoratórios: devidos, em virtude de lei, pelo atraso no pagamento. Quando a obrigação não é cumprida na data combinada. Se não previsto em contrato, é devido à razão de 1% ao mês. Por disposição contratual, pode chegar ao patamar máximo de 2% ao mês.


• Multa de mora: prevista no artigo 52, §1º do Código de Defesa do Consumidor, é uma penalidade imposta ao consumidor pelo atraso no pagamento daobrigação acordada. Só pode ser aplicada se expressamente prevista em contrato. Seu limite legal é de 2%, aplicável ao valor total da dívida.


3. Conteúdo

A cartilha é composta de várias partes a seguir elencadas:

• Dúvidas sobre abertura de conta corrente (clique aqui)
• Dúvidas sobre cadastros de consumidores (negativação de crédito) (clique aqui)
• Dúvida sobre cartão decrédito (clique aqui)
• Dúvidas sobre cartão eletrônico (clique aqui)
• Dúvidas sobre cheque (clique aqui)
• Dúvidas sobre cobrança de boleto (clique aqui)
• Dúvidas sobre desvio de valores / clonagem (clique aqui)
• Dúvidas sobre encerramento de conta corrente (clique aqui)
• Dúvidas sobre financiamentos (clique aqui)
• Dúvidas sobre juros (clique aqui)
•Dúvidas sobre produtos enviados ou serviços prestados sem a solicitação do consumidor (clique aqui)
• Dúvidas sobre tarifas (clique aqui)
• Dúvidas sobre tempo de espera nas filas (clique aqui)
• Outras dúvidas (clique aqui)
• Dicas (clique aqui)
• Como e onde fazer valer seu direito (clique aqui)


















4. As dúvidas


4.1. Abertura de...
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