Defeitos do negocio juridico

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DIREITO CIVIL II

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (CONTINUAÇÃO)

 A LESÃO (ART. 157, CC)

CONCEITO: É O PREJUÍZO RESULTANTE DA ENORME DESPROPORÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PRESTAÇÕES DE UM CONTRATO, NO MOMENTO DE SUA CELEBRAÇÃO, DETERMINADA PELA PREMENTE NECESSIDADE OU INEXPERIÊNCIA DE UMA DAS PARTES.

ART. 157. OCORRE A LESÃO QUANDO UMA PESSOA, SOB PREMENTE NECESSIDADE, OU POR INEXPERIÊNCIA, SEOBRIGA A PRESTAÇÃO MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL AO VALOR DA PRESTAÇÃO OPOSTA.

§ 1O APRECIA-SE A DESPROPORÇÃO DAS PRESTAÇÕES SEGUNDO OS VALORES VIGENTES AO TEMPO EM QUE FOI CELEBRADO O NEGÓCIO JURÍDICO.

§ 2O NÃO SE DECRETARÁ A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO, SE FOR OFERECIDO SUPLEMENTO SUFICIENTE, OU SE A PARTE FAVORECIDA CONCORDAR COM A REDUÇÃO DO PROVEITO.

CARACTERÍSTICAS: A LESÃO NÃO SE CONFUNDECOM OS DEMAIS VÍCIOS DO CONSENTIMENTO, VEJA-SE:

ERRO: O AGENTE MANIFESTA A SUA VONTADE IGNORANDO A REALIDADE OU TENDO DELA UMA FALSA IDÉIA, SE DELA CONHECESSE, NÃO FARIA O NEGÓCIO.

LESÃO: A PARTE TEM NOÇÃO DA DESPROPORÇÃO DOS VALORES, MAS REALIZA O NEGÓCIO MESMO ASSIM PREMIDO PELA NECESSIDADE PATRIMONIAL.

DOLO: A OUTRA PARTE INDUZ EM ERRO O AGENTE, MEDIANTE ARTIFÍCIO ASTUCIOSO.LESÃO: APROVEITA-SE DE UMA SITUAÇÃO ESPECIAL (DE NECESSIDADE OU INEXPERIÊNCIA), NÃO HAVENDO NECESSIDADE DA INDUÇÃO PARA QUE A VÍTIMA PRATIQUE O ATO.

COAÇÃO: A VÍTIMA NÃO AGE LIVREMENTE. A VONTADE É IMPOSTA POR ALGUÉM, MEDIANTE GRAVE AMEÇA DE DANO ATUAL OU IMINENTE.

LESÃO: A VÍTIMA DECIDE POR SI, PRESSIONADA APENAS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS PROVINIENTES DA NECESSIDADE OU DA INEXPERIÊNCIA.ESTADO DE PERIGO: A VÍTIMA CORRE RISCO DE VIDA, OU ALGUÉM DE SUA FAMÍLIA, E NÃO DE DANO PATRIMONIAL, SENDO ESSENCIAL O CONHECIMENTO DO PERIGO PELA CONTRAPARTE.

LESÃO: VISA PROTEGER, EXCLUSIVAMENTE O LESADO, ASSIM, O CONHECIMENTO DA OUTRA PARTE É IRRELEVANTE PARA QUE ELA SE CONFIGURE.

A LESÃO ACARRETA UMA RUPTURA DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL NA FASE DE FORMAÇÃO DO NEGÓCIO, DESDE O SEU NASCIMENTOLOGO, NÃO SE CONFUNDE TAMBÉM COM A ONEROSIDADE EXCESSIVA OU CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. O CC DE 2002 ADOTOU A TEORIA DA SIMPLESMENTE LESÃO OU LESÃO ESPECIAL, QUE ENTENDE NÃO TER RELEVÂNCIA A MÁ-FÉ DA OUTRA PARTE, DANDO ÊNFASE À JUSTIÇA CONTRATUALCOMBATENDO EVENTUAIS EXPLORAÇÕES.

ELEMENTOS: A LESÃO COMPÕEM-SE DE DOIS ELEMENTOS:

-O OBJETIVO: MANIFESTA DESPROPORÇÃO ENTRE AS PRESTAÇÕESRECÍPROCAS, GERADORAS DE LUCRO EXAGERADO.
-O SUBJETIVO: CARACTERIZADO PELA “INEXPERIÊNCIA” OU “PREMENTE NECESSIDADE” DO LESADO.

EFEITOS: ANULAÇÃO OU REVISÃO DO CONTRATO

-CONTRATO ANULÁVEL: ART. 178, II, CC.

- REVISÃO (RESSALVA): ART. 157, § 2º, CC (PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS).

-OCORRÊNCIA: CONTRATOS COMUTATIVOS – CONTRAPRESTAÇÃO = DAR E NÃO UM FAZER. IMPOSSIBILIDADE EM CONTRATOSALEATÓRIOS (SALVO SE EXCEDER À ÁLEA NORMAL DO CONTRATO).

PORTANTO, CONCLUI-SE QUE A LESÃO É O PREJUÍZO QUE UM CONTRATANTE EXPERIMENTA QUANDO, EM CONTRATO COMUTATIVO, DEIXA DE RECEBER VALOR CORRESPONDENTE AO DA PRESTAÇÃO QUE FORNECEU. É UMA INSTITUIÇÃO FUNDADA NA EQÜIDADE E SE INSPIRA NA IDÉIA DE EQUIVALÊNCIA DAS PRESTAÇÕES.
LESÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO (CDC – LEI N. 8.078/90).

VERIFICA-SETAMBÉM, O COMBATE A LESÃO NAS RELAÇOES DE CONSUMO (ART. 51, IV, E § 1º, III).PARA A CARACTERIZAÇÃO DA LESÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO BASTA A DESVANTAGEM OBRIGACIONAL EXAGERADA EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR (ELEMENTO OBJETIVO), DISPENSANDO O ELEMENTO SUBJETIVO OU DOLO DE APROVEITAMENTO (PRESUMIDO) POR PARTE DO FORNECEDOR DO PRODUTO OU SERVIÇO. VEJAMOS:

ART. 51. SÃO NULAS DE PLENO DIREITO, ENTREOUTRAS, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE:
[...]
IV - ESTABELEÇAM OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS INÍQUAS, ABUSIVAS, QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, OU SEJAM INCOMPATÍVEIS COM A BOA-FÉ OU A EQÜIDADE;

§ 1º PRESUME-SE EXAGERADA, ENTRE OUTROS CASOS, A VONTADE QUE:
[...]
III - SE MOSTRA EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA O...
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