Declaração de Trabalho Autônomo para Bolsa de Estudo

DECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO

Eu, _________________________________________________________________________, portador do RG _____________________________ e CPF ________________________, residente à Rua/Avenida_______________________________________________________________________, nº___________, __________________ (complemento), Bairro ____________________________, no Município de ______________________________, Estado do (e) ____________________________, autônomo exercendo a função de ____________________________________________________ venho por meio desta, DECLARAR, para fins de inscrição do estudante __________________ ____________________________________________________ no processo de seleção de alunos bolsistas da escola (nome da escola) que não mantenho vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica, mas que exerço atividade autônoma, e recebo rendimentos no valor de R$ ________________________ mensalmente.

E, por isso ser expressão da verdade, comprometo-me a fazer prova, para os devidos fins de direito, em repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, órgãos particulares e onde mais necessário for, na forma da Lei. Declaro também estar ciente das penalidades legais a que estou sujeito(a):

Crime de Falsidade Ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

Crime de Estelionato
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos,