DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

Exmº Sr Dr Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema-RJ*.

Fulano de Tal ,

brasileiro, divorciado, agente de material, portador da Carteira de Identidade nº ___, expedida pelo ____, inscrito no CPF/MF sob o nº ____, residente na ________, vem, com fulcro na Lei 8.078, de 11.09.90 e no art. 632 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
C/C TUTELA ANTECIPADA
E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face do __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1.707, Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

Dos fatos:

1- O Autor, pessoa idosa, adquiriu um empréstimo junto ao Réu, o qual vinha sendo descontado em sua folha de pagamento regularmente.

2- Ocorre que após alguns meses o Autor verificou que, além de seu empréstimo, estava sendo descontado em sua folha de pagamento outras duas quantias as quais o mesmo desconhecia.

3- Com ajuda de terceiros, eis que não entende bem do assunto, por ser pessoa idosa e humilde, entrou em contato com a Ré que lhe informou que havia sido feita duas compras com o cartão de sua bandeira de nº _________________________, em nome do Autor, nos valores de 12 parcelas de R$ 275,27 e outra de 12 parcelas de R$ 71,69, ambas no dia 06/12/2008, perfazendo um total bruto de R$ 4.163,52 (quatro mil cento e sessenta e três reais e cinqüenta e dois centavos).

4- Diante desta informação afirmou o Autor á Ré que jamais havia efetuado qualquer compra com seu cartão tendo a mesma lhe informado que necessitaria escrever uma carta de próprio punha explicando o ocorrido e requerendo o cancelamento da dívida.

5- Assim procedeu o Autor, escreveu uma carta à Ré relatando o ocorrido, tendo sido a mesma recebida em 08/05/2009.

6- Destarte que