Declaracao ONU Povos Indigenas

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

A Assembléia Geral,

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos P ovos Povos
Indígenas

Tomando nota da recomendação que figura na resolução 1/2 do Conselho dos Direitos Humanos, de 29 de junho de 2006, na qual o Conselho aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas,
Recordando sua resolução 61/178, de 20 de dezembro de 2006, em que decidiu adiar o exame e a adoção de medidas sobre a Declaração a fim de dispor de mais tempo para seguir realizando consultas a respeito, e decidiu também concluir o exame da Declaração antes de que terminasse o sexagésimo-primeiro período de sessões,
Aprova a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas que figura no anexo da presente resolução.

NAÇÕES UNIDAS
Rio de Janeiro, 2008

107ª Sessão Plenária
13 de setembo de 2007

UNIC/ Rio/ 023 - Mar. 2008

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

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Anexo
Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos P ovos Indígenas
Povos

Reconhecendo a necessidade urgente de respeitar e promover os direitos intrínsecos dos povos indígenas, que derivam de suas estruturas políticas, econômicas e sociais e de suas culturas, de suas tradições espirituais, de sua história e de sua concepção da vida, especialmente os direitos às suas terras, territórios e recursos,

A Assembléia Geral,
Guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações
Unidas e pela boa-fé no cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados de acordo com a Carta,

Reconhecendo também a necessidade urgente de respeitar e promover os direitos dos povos indígenas afirmados em tratados, acordos e outros arranjos construtivos com os
Estados,

Afirmando que os povos indígenas são iguais a todos os demais povos e reconhecendo ao mesmo tempo o direito de todos os povos a serem diferentes, a se considerarem diferentes e a serem respeitados como tais,

Celebrando o fato de