Declaracao de helsinque

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1489
Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(6):1489-1496, nov-dez, 2001
ARTIGO ARTICLE
Mudanças na Declaração de Helsinki:
fundamentalismo econômico, imperialismo
ético e controle social
Changes in the Declaration of Helsinki:
economic fundamentalism, ethical imperialism
and social control
1 Núcleo de Estudos e
Pesquisas em Bioética,
Centro de Estudos Avançados
Multidisciplinares,Universidade de Brasília.
Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Asa Norte,
C. P. 04367, Brasília, DF
70910-900, Brasil.
bioetica@unb.br
Volnei Garrafa 1
Mauro Machado do Prado 1
Abstract This study is a critical reflection on attempts to alter the Declaration of Helsinki, a key
document of the democratic theses achieved in the latter half of the 20th century and thus a legacy
for humanitybecause of its ethical guidelines for research involving human beings. Therefore,
there must be worldwide social control over such a document, and any change in it demands
ample debate with international participation to avoid any reversal in its humanitarian thrust.
The study analyzes current aspects of research with human subjects in so-called “outlying” or
“developing” countries. It alsobrings a social and political focus to the matter, highlighting that
the economic fundamentalism exercised by wealthy countries inevitably leads to an ethical imperialism,
exposing communities of poor countries to even greater vulnerability, discrimination,
and social exclusion.
Key words Helsinki Declaration; Ethics; Research with Humans
Resumo O presente trabalho consiste em uma reflexãocrítica sobre as tentativas de alterações
na Declaração de Helsinki, entendida como um dos documentos que representam as teses democráticas
vencedoras da segunda metade do século passado, portanto, patrimônio da humanidade,
pelo seu valor de referência como diretrizes éticas a serem observadas em pesquisas envolvendo
seres humanos. Assim, o controle sobre tal documento deve ser coletivo, mundial,societário,
e qualquer mudança suscita amplo debate, participação e discussão, visando-se evitar algum
retrocesso humanitário. Este estudo analisa alguns fatos atuais relacionados com pesquisas
com sujeitos humanos, desenvolvidas em países chamados “periféricos” ou “em desenvolvimento”.
E, também, faz uma interpretação sócio-política da questão, em que se evidencia que o fundamentalismoeconômico por parte dos países ricos resulta em um inevitável imperialismo ético,
expondo ainda mais as comunidades dos países pobres à vulnerabilidade, discriminação e
exclusão social.
Palavras-chave Declaração de Helsinki; Ética; Pesquisa com Seres Humanos
1490 GARRAFA, V. & PRADO, M. M.
Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(6):1489-1496, nov-dez, 2001
Introdução
A presente discussão tem comoobjetivo defender
o argumento de que, caso não sejam tomadas
firmes decisões políticas por parte dos governos
das nações do Hemisfério Sul do mundo
– os chamados países periféricos –, o fundamentalismo
econômico conseqüente do fenômeno
da globalização desordenada e unilateral
empurrará a população pobre cada vez mais
rumo à discriminação e à exclusão social. Ao
mesmo tempo, o documentoanalisa a tese de
que o exercício do fundamentalismo econômico
por parte dos países ricos acaba proporcionando
um inevitável imperialismo ético, tema
que, para os autores, está na raiz das tentativas
de alteração da essência democrática e equânime
da Declaração de Helsinki, com relação
às pesquisas científicas com sujeitos humanos.
O documento termina com a consideração de
que qualquer decisãofutura no sentido de alterações
das teses democráticas vencedoras do
século passado – incluindo aquelas relacionadas
com a essência da cidadania e dos direitos
humanos – não são da alçada restrita de entidades
médicas pressionadas por poderosas
empresas internacionais de medicamentos e
bioderivados, mas sim devem passar por discussões
planetárias que incluam um rigoroso e
amplo...
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