Decisão interlocutória mista não terminativa

1442 palavras 6 páginas
SENTENÇA

Autos de Ação Penal sob nº ....... em que é autor o Ministério Público do Estado do Paraná e ré ..................

1. Relatório

O Ministério Público do Estado do Paraná, com base no incluso inquérito policial, denunciou ....................., brasileira, casada, ..................., nascida em ..................., natural de ..............., como incursa nas sanções do artigo 121, §2º, inciso II, e artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos delituosos:

“ denuncia.
Assim, a acusada foi imputada o delito previsto no art. 121,§2º, inciso II, c/c art. 14, II ambos do Código Penal, e observando a Lei 8072/90.
O Ministério Público requereu o recebimento da denúncia, com a citação e interrogatório da acusada, e ouvindo as testemunhas arroladas na denúncia, e prosseguindo nos demais atos processuais até final julgamento.
A denuncia foi recebida conforme decisão de fls.....
Devidamente citada, a acusada apresentou defesa previa à fls. ..., dos autos.
Em r. despacho á fls... dos autos foi designada a audiência de instrução e julgamento, bem como determinada a intimação das testemunhas arroladas.
Na data designada, foi realizada audiência de instrução e julgamento à fls. .... bem como realizada a inquirição da vítima, e inquirida às testemunhas de acusação à fls. ..., e o interrogatório da acusada à fls. .... dos autos.
O Ministério Público por seu agente signatário, manifestou-se na audiência supra mencionada, pugnando pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio qualificado, para o crime de lesão corporal de natureza grave, por entender que a acusada era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com entendimento, consoante infere-se à fls. ......, dos autos. Dessa forma o agente ministerial requer que seja absolvida impropriamente da imputação que lhe é dirigida pela pratica do delito de lesão corporal de natureza grave, e desde logo

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