Decente e desigualdade racial no brasil

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20 DE NOVEMBRO DE 2006 T RABALHO D ECENTE E D ESIGUALDADE R ACIAL NO B RASIL
A PRESENTAÇÃO Trabalho decente significa a possibilidade de uma vida digna. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é qualquer ocupação produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança. Um trabalho que garanta uma remuneração suficiente parahomens e mulheres adultos, para que as famílias não tenham que recorrer ao trabalho infantil para garantir níveis mínimos de subsistência. Um trabalho que garanta proteção social nos impedimentos ao exercício do trabalho (desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegure renda ao chegar à época da aposentadoria, no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras sejam respeitados.Trabalho decente é também um trabalho livre de qualquer forma de discriminação. A promoção do trabalho decente é uma dimensão fundamental dos esforços para a superação da pobreza e da desigualdade social e para a garantia da governabilidade democrática. Nesse sentido, o trabalho decente é também um objetivo político. O compromisso com a promoção do trabalho decente vem assumindo uma importânciacrescente na agenda política nacional, regional e internacional nos últimos anos. Uma série de conferências internacionais de alto nível, tais como a Assembléia Geral da ONU (Nova York, setembro de 2005), a IV Cúpula das Américas (novembro de 2005, Mar del Plata), afirmaram a necessidade de implementar políticas ativas que gerem emprego de qualidade e trabalho decente como um aspecto central dasestratégias de desenvolvimento dos países e do esforço de superação da pobreza, incluindo aquele expresso nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em maio de 2006 em Brasília, com a presença de delegações tripartites de 23 países aprovou uma Agenda Hemisférica para a promoção do Trabalho Decente e decidiu inaugurar uma Década de Promoção doTrabalho Decente, que deverá ser norteada por essa Agenda. As resoluções da Reunião Regional Americana destacam a importância de alcançar um crescimento econômico que promova o trabalho decente e de incrementar a inclusão social e no trabalho para reduzir as desigualdades sociais e combater a discriminação. Na mesma ocasião, foi apresentada pelo Ministro do Trabalho Luis Marinho uma Agenda Nacional deTrabalho Decente, elaborada com o apoio da OIT. A eliminação de todas as formas de discriminação e a promoção da igualdade de gênero e raça são dimensões fundamentais da Agenda Hemisférica e da Agenda Nacional de Trabalho Decente. No Brasil, as desigualdades de gênero e raça são eixos estruturantes dos padrões de desigualdade social e dizem respeito às grandes maiorias da sociedade brasileira. Por isso, é importante conhecer não somente a dimensão, mas como tem sido a evolução da desigualdade racial no país e no mercado de trabalho, em especial. O emprego, ao lado do acesso aos serviços e equipamentos sociais básicos, é um dos determinantes fundamentais da pobreza (pelo desemprego, emprego precário) e um fator decisivo para a sua superação. Sem avanços efetivos na promoção da eqüidadede gênero e raça será impossível reduzir significativamente os déficits de trabalho decente hoje existentes no país. Assim, avançar na superação desses déficits pressupõe avançar também – e ao mesmo tempo - na superação das desigualdades de gênero e raça. Este trabalho utiliza o conceito de trabalho decente como parâmetro para investigar o comportamento da desigualdade racial no Brasil no período1992 a 2005, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD do IBGE. Isso será feito através da utilização de um grupo sintético de indicadores que cobre algumas das dimensões importantes do trabalho decente e da Agenda Nacional do Trabalho Decente. São elas: EMPREGO: oportunidades e qualidade do emprego, remuneração insuficiente ou inadequada. SEGURANÇA E PROTEÇÃO...
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