De sarney a collor: as metamorfoses da agenda pública

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  • Publicado : 25 de abril de 2013
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"DE SARNEY A COLLOR:
AS METAMORFOSES DA AGENDA PÚBLICA"



1) Mudanças na agenda política de Sarney a Collor:

Com José Sarney na presidência surgiram inúmeras expectativas como a experiência heterodoxa que era baseada no conceito de inflação inercial, o Plano Cruzado, caracterizado pela meta de combate à inflação sem recessão. A rejeição do enfoque monetarista dainflação e a desconfiança em relação às receitas recessivas do FMI, eram então dominantes.
Essa tentativa fracassou. Logo após esta derrota, seguiu-se a gestão do ministro Bresser Pereira, investindo em novas lutas para derrubar a inflação, obtendo o mesmo resultado das anteriores.
No ano de 1987, Bresser foi substituído por Mailson, um homem da máquina estatal, querepresentou um ponto de inflexão do governo Sarney. No mês de setembro, o ministro Marco Maciel chegou a anunciar o fim da Aliança Democrática, simbolizando a impossibilidade de conciliar interesses e objetivos contraditórios.
Até este momento, o crescimento e distribuição de renda andavam de mãos dadas, ao lado da meta do controle da inflação, traduzindo a clivagemausteridade-crescimento. Este debate refletiu-se na cisão Fazenda X Planejamento, inicialmente contrapondo os ministros Francisco Dornelles e João Sayad e, logo após, Dilson Funaro e Sayad, durante a implementação do Cruzado e ainda nas dissensões internas do partido onde se filiava com Bresser, o PMDB, durante a gestão deste último na Fazenda. Dívida externa, déficit público, controle dosgastos, taxas de juros eram questões altamente controversas, causando divergências no interior da equipe econômica e entre ministérios-chave.
De forma similar, encerrados os trabalhos da Constituinte, no ano de 1988, a nova Carta, batizada por Ulysses Guimarães de "Constituição cidadã", incorporava inúmeros ítens deste assunto. Direitos trabalhistas, direitos civis e políticosforam acrescentados juntamente com as questões da chamada agenda da modernidade em sua versão neoliberal.
Começou aí uma ruptura, marcada pela rejeição da proposta de combate à inflação sem recessão e pela adesão à ortodoxia liberal. Junto, na área externa, observava-se um ajustamento e uma aproximação com relação às agências multilaterais, a par do reforço dos vínculos, narede transnacional de conexões, entre atores internos e internacionais. Com isso, a moratória que o ministro Dilson Funaro decretou em 1987, se tornou impossível.









Ocorreu assim, o estreitamento da agenda pública delineando-se a pauta minimalista, onde a questão social perde espaço e os aspectos econômicos ligados ao controle da inflação adquirem primazia.Foram descartados valores como o nacionalismo que estigmatiza a ideologia da globalização, tentando iliminar a cultura política.
O interesse nacional começou a ser visto como idéia fora de lugar, embora atores do jogo soubessem que tem espaço para o nacionalismo.
A eleição de Fernando Collor de Melo representou o coroamento de um processo em que o reforço do binômiomercado-democracia sendo livre, seria capaz de gerar riqueza e produzir justiça. No confronto entre Collor X Lula, expressou em sua campanha eleitoral, o embate de duas idéias que disputavam espaço na política nacional, traduzindo-se na polaridade primazia do mercado X reforma social, indicando prioridades distintas e estratégias não menos diferenciadas.
Com Collor vitorioso,começou assim uma drástica mudança na agenda pública, com sua adequação ao consenso de Washington. No impacto da nova conjuntura, entre os anos de 1991 e 1993, a Constituição recém-aprovada é repudiada, estigmatizada como símbolo do atraso em face da modernidade, esta representada pela vitória da agenda neoliberal.


2) Relação entre Executivo e partidos na Nova República:...
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