Danos morais

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Processo: 0000387-54.2011.5.04.0014
Natureza: Reclamatória-Ordinário
Origem: 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Reclamante: CESAR DE ALMEIDA PEDRAZZINI
Reclamada: ERICSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

VISTOS, ETC.

CESAR DE ALMEIDA PEDRAZZINI, qualificado na inicial, ajuíza ação trabalhista contra ERICSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., em 06/04/2011,alegando ter sofrido abalo moral e material, incluindo danos emergentes e lucros cessantes, decorrentes da expectativa frustrada de sua contratação pela ré. Sustenta a competência deste Juízo para examinar a matéria. Postula o pagamento de indenização por dano moral e material, incluindo danos emergentes e lucros cessantes. Pede a concessão da assistência judiciária gratuita, com a condenação da réem honorários advocatícios. Dá à causa o valor de R$ 25.000,00.
A demandada contesta, argüindo falta de interesse de agir. No mérito, reconhece a participação do autor em processo seletivo, mas nega que o cancelamento da sua contratação enseje dano moral ou material, a ser indenizado. Refuta os pedidos e requer a improcedência da ação.
Juntam-se documentos.
Na audiência realizada em 30 dejunho de 2011, é exibida a carteira profissional do autor, onde se verifica registrado, na fl. 21 do documento, o contrato de trabalho com a empresa PC Service Informática Ltda., na função de técnico de informática, no período de 10 de agosto de 2009 a 02 de novembro de 2010.
Sem mais provas, encerra-se a instrução processual, com razões finais remissivas. Inexitosas as propostas conciliatórias.Os autos são conclusos para publicação de sentença em Secretaria, no dia 05 de agosto de 2011, às 17h.
É o relatório.

ISSO POSTO:

Preliminarmente.

1. A competência deste Juízo para o exame das pretensões deduzidas, quanto aos pedidos de indenização por danos morais e materiais, não é questionada pela demandada. Inclusive, essa competência é atualmente pacífica, diante das alterações doartigo 114 da Constituição da República determinadas pela Emenda 45.
Assim, preliminarmente, firmo a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da ação

Mérito.

1. O demandante alega que se manteve na expectativa de ser contratado pela ré, após ter sido provado na seleção de ingresso da empresa, em meados de 2009. Refere ter sido considerado apto no exame admissional e ter-lhesido solicitada toda a documentação para a formalização do contrato de emprego. Diante desse quadro, por entender como certo o novo vínculo, diz ter pedido demissão de seu antigo emprego. Após, sustenta ter sido surpreendido com a notícia de cancelamento da contratação. Alega que tais circunstâncias configuram abalo moral, passível de indenização.
A ré nega a configuração de abalo moral. Diz que oautor participou de processo seletivo de contratação, que está inserido em seu poder de gestão, não tendo sido apenas escolhido para o cargo. Alega que tal circunstância não é capaz de gerar dano moral.
Dos dados acima fica demonstrado que o autor esteve em tratativas com a ré para preencher a vaga de emprego então disponível. Pode-se considerar, inclusive, que houve o efetivo ânimo da empresaem contratá-lo, tanto é que remetido e-mail, confirmando a sua pré-seleção para o trabalho. É também é enviado, eletronicamente, o “kit admissional”, onde constam indicados todos os documentos necessários para a contratação, além dos formulários referentes aos benefícios e aos procedimentos da empresa (fls. 21 e seguintes). É realizado, ainda, exame de saúde ocupacional, pelo qual o autor éconsiderado apto para o labor (fl. 72).
Apesar dessas tratativas, a ré afirma ter desistido da contratação do autor, em razão de mudanças ocorridas na empresa, conforme estampado no documento da fl. 70.
O fato de o autor não ter sido efetivamente contratado pela empresa, após a sua aprovação em exame admissional, pode sim representar uma expectativa frustrada, que, no entanto, não é capaz de ser...
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